O caso da adolescente de 14 anos, filha do prefeito de Coronel Ezequiel, que conseguiu sair do Rio Grande do Norte para Portugal levantou dúvidas sobre as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes desacompanhados. A Polícia Civil concluiu as diligências e informou que não há indícios de crime no Brasil. A Polícia Federal pontuou que a jovem tinha autorização para o embarque.
“A PF esclarece que não conduz a investigação sobre o caso e que a adolescente possuía autorização dos pais para viajar desacompanhada ao exterior, devidamente registrada em seu passaporte”, informou a Polícia Federal em nota.
A advogada Mychelle Maciel explicou como é essa autorização que consta no documento da adolescente. “Os pais se dirigem à Polícia Federal e autorizam expressamente que o jovem viaje desacompanhado. Nesse caso, pode embarcar mesmo sendo menor. Fica um selo no passaporte autorizando”, detalhou.
Ela ainda orientou os responsáveis pelos jovem que possuem essa autorização. “Na hora que você dá uma autorização expressa guarde o passaporte desse adolescente. Hoje, o mundo da internet é muito perigoso, não estou falando que é o caso dessa jovem. Isso [a autorização] existe para facilitar pais que moram no exterior, viajam muito. A lei trouxe essa vantagem. Em compensação, é necessário ter muita responsabilidade”, pontuou.
A Polícia Civil pontuou que a investigação foi conduzida desde o início pela unidade especializada, com cooperação técnica da Polícia Federal e colaboração internacional entre as instituições envolvidas. A atuação integrada foi fundamental para a localização da adolescente e sua entrega ao familiar.
“Após ser localizada, a adolescente foi entregue pela polícia local a um familiar, seu tio paterno, que se encontra com ela em Lisboa. Eventuais desdobramentos relacionados aos procedimentos realizados em Portugal serão acompanhados pelas autoridades competentes”, esclareceu a instituição.
A advogada reforçou o posicionamento da Polícia Civil e destacou que o caso poderá, sim, ser investigado. “Vamos aguardar o relato da jovem, pois é possível, sim, se instaurar uma investigação. A gente não sabe como se deu a partida dela, se houve um aliciamento, o que realmente aconteceu. Hoje, não há um crime, mas não há impedimento de investigação”, completou.
Fonte: Portal da Tropical
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