Foi aprovada na terça-feira (14), em dois turnos, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), considerada uma “pauta-bomba” pelo Governo Federal.
O Ministério da Fazenda estima que a mudança poderá gerar um custo anual de cerca de R$ 3 bilhões para a União.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula impacto ainda maior ao considerar os gastos das prefeituras.
A PEC estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que o trabalhador comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.
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