BRASILIA-DR … (agênciabrasil) – O governo federal Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Desenrola MEI, um programa voltado para microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União.
O programa visa renegociar dívidas com até 70% de desconto, permitindo parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25.
O ojetivo é regularizar a situação fiscal dos empreendedores e evitar a exclusão do sistema e perda de acesso a benefícios como Previdência, crédito e emissão de notas fiscais.
A atualização das regras do MEI tem proposta de elevação gradual do teto de faturamento anual para acompanhar a realidade dos pequenos negócios e possibilidade de ampliar o limite de contratação de funcionários (hoje restrito a apenas um).
About the Author
