O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforçou a necessidade de atuação imparcial das forças de segurança pública durante as eleições de 2026. A orientação foi emitida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal e tem como foco evitar qualquer tipo de uso político das atividades policiais.
A recomendação é direcionada a gestores da área, como secretários estaduais e comandantes das corporações, além de dirigentes das polícias Civil, Militar, Penal, Científica e da Guarda Municipal de Natal. O documento estabelece medidas para garantir que a atuação dos agentes seja baseada apenas em critérios técnicos, sem influência partidária.
A iniciativa foi motivada por episódios recentes em que ações policiais foram divulgadas por políticos nas redes sociais, com participação direta nas ocorrências. Segundo o Ministério Público, esse tipo de situação pode comprometer a imparcialidade das instituições e abrir espaço para uso indevido da estrutura pública.
Principais orientações
Está a proibida a presença de políticos, pré-candidatos ou candidatos em operações policiais, mesmo que apenas como observadores. A recomendação também impede que agentes realizem serviços de segurança privada em benefício de campanhas ou grupos políticos, ainda que estejam fora do expediente.
O documento destaca que as forças de segurança devem atuar com neutralidade político-ideológica, já que exercem funções essenciais para a ordem pública e não podem favorecer ou prejudicar grupos.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de registrar contatos informais entre agentes de segurança e representantes políticos. Esses registros podem ser feitos por meio de áudio, vídeo ou capturas de tela, sempre com aviso prévio aos envolvidos.
O Ministério Público também orienta que os gestores adotem providências imediatas para evitar irregularidades e reforcem as regras junto às equipes. O descumprimento das diretrizes pode resultar em punições administrativas e outras sanções previstas na legislação.
A recomendação ainda esclarece que, fora do exercício da função, os agentes podem se manifestar politicamente como cidadãos. No entanto, durante o trabalho, a atuação deve seguir princípios de imparcialidade e respeito às normas do serviço público.
As autoridades notificadas têm prazo de dez dias para informar ao MPRN se irão cumprir as orientações. O documento também será publicado oficialmente, permitindo o acompanhamento das medidas adotadas.
Fonte: Tribuna do Norte
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