A Prefeitura de Natal determinou que, a partir de 1º de maio de 2026, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica será feita exclusivamente pelo padrão nacional.
A medida vale para todas as empresas, inclusive isentas.
O recolhimento do ISS segue até o dia 10 do mês seguinte. Empresas do Simples Nacional continuam utilizando o DAS.
O decreto também prevê regras em caso de instabilidade no sistema.
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