Andréa Vulcanis avalia que situação do RN é semelhante a que Goiás vivia e sugere esforços para modernizar licenciamentos| Foto: Adriano Abreu

Em 2019 o estado de Goiás reformulou todo o sistema de licenciamento ambiental para conferir mais celeridade e desburocratizar os processos de emissão de licenças. As mudanças foram possíveis graças a um trabalho de articulação que reuniu o poder público, discussões com a sociedade civil, Organizações Não-Governamentais e classe empresarial. Além disso, todo o sistema foi estruturado com tecnologia de informação. O resultado, de acordo com Andréa Vulcanis, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), é que o tempo médio de análise de um processo, que poderia chegar a sete anos, foi reduzido para 60 dias. O modelo, segundo interlocutores, pode ser replicado no Rio Grande do Norte.

Vulcanis apresentou os resultados dos avanços à diretoria da Federação das Indústrias do RN (Fiern) na sexta-feira (25). O encontro contou com a participação do procurador Francisco de Sales Matos, que representou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN). A apresentação se deu em um momento em que a Fiern propõe a revisão da Lei Ambiental do Rio Grande do Norte junto ao Executivo estadual. Roberto Serquiz, presidente da Federação, disse que o RN tem condições de se espelhar na experiência do modelo goiano.

Ele explicou que haverá uma visita a Goiás para que seja comprovada a eficiência do processo de licenciamento daquele estado e destaca a transparência do sistema goiano, construído de forma técnica. “Ao acessá-lo, cada empreendedor, em cada tipologia de empreendimento, já encontra o que precisa reunir para ser encaminhado para o licenciamento, facilitando todo o processo e deixando claras as regras a serem seguidas. Portanto, existe um modelo comprovadamente eficiente a ser seguido, neste momento em que a Federação das Indústrias vem propondo a revisão de Lei Ambiental do Estado”, relembrou.

Andréa Vulcanis, da Semad, avalia que o RN vive situação semelhante à de Goiás quando ela assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, há seis anos, e que é preciso esforços para modernizar o processo de licenciamento ambiental potiguar. “Quando cheguei à gestão da pasta, o prazo médio para emissão de licenças era de sete anos. Então, trabalhamos na reforma da legislação – prevemos as licenças por Adesão e Compromisso e a licença única para empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental ”, explicou.

Nessa modalidade, o empreendedor declara todos os critérios e requisitos ambientais para o próprio negócio, assumindo a responsabilidade pelas informações prestadas, uma vez que estará sujeito a fiscalizações. “Tiramos a obrigação de licenciamento para empreendimentos que entendemos que não era o caso, como padarias e consultórios odontológicos, e focamos nas atividades que realmente causam impactos ao meio-ambiente”, detalhou a secretária.

As atividades ganharam parâmetros e foram categorizadas de 1 (menor potencial de impacto) a 6 (quando é exigido o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). “Se o processo está todo correto, a licença é automaticamente emitida”, explica Vulcanis.

Resultados
Segundo Andréa Vulcanis, as mudanças dos processos de licenciamento em Goiás permitiram ampliar a geração de emprego e renda. “Hoje, Goiás tem um PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 6,6%, mais do que o dobro da média nacional. Boa parte disso foi possível graças a essa desburocratização”, frisa.

Mais do que desburocratizar, a secretária conta que foi preciso aprofundar e aperfeiçoar todo o controle ambiental. “Antes, como o processo demorava muito, ninguém ficava esperando a licença e fazia instalações irregulares. Nós também aprofundamos muito o pós-licença, com um controle muito rigoroso. Quem presta informação falsa ou não cumpre as condicionantes é punido”, pontua Vulcanis.

O modelo, que congrega todos os processos em uma única pasta sem a vinculação de outros órgãos, de acordo com a gestora, é replicável desde que sejam observadas as especificidades de cada região. Ela aponta que a legislação ambiental do RN pode seguir caminho semelhante, desde que haja, em primeiro lugar, vontade política. “Esse é o requisito número um. É preciso um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, bem como com o Ministério Público e o Judiciário para que se entenda que a proposta de desenvolvimento sustentável está alicerçada em bases jurídicas e técnicas. E não dá para deixar de fora o setor produtivo, que é quem entende da atividade econômica”, afirma Andréa Vulcanis.

Fonte Tribuna do Norte