Dia: 25 de abril de 2025
Senador Styvenson Valentim defende poder de polícia para guardas municipais
Em plenário, o Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) apresentou uma emenda à PEC 37/2022 para permitir que os municípios possam transformar suas Guardas Municipais em Polícias Municipais. O objetivo é dar mais segurança jurídica,
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