O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, na noite de quinta-feira (10), ter conseguido as 257 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenado pelo atos de 8 de janeiro de 2023.

Em vídeo, Sóstenes diz que “às 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, nós chegamos as 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia”.

“É uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, disse o líder do PL. A ideia, segundo o analista da CNN Caio Junqueira, é apresentar o requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem caberá a decisão de pautar ou não a urgência.

O que é o regime de urgência?

O regime de urgência dispensa certas formalidades regimentais. Segundo a Câmara, para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de:

Acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos.

Matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais;

Providência para atender a calamidade pública;

Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados;

E se a Câmara aprovar o regime de urgência?

Caso Hugo paute o requerimento e os deputados aprovem a medida (são necessários 257 votos), o PL da Anistia poderá ser votado pelo plenário da Casa sem a necessidade de passar pelas comissões.

Neste caso, os relatores da proposta nas comissões dão parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Hugo se reuniram nesta semana. De acordo com relatos feitos à CNN, o presidente da Casa Legislativa reafirmou que sua intenção é submeter a proposição a uma comissão especial antes de levá-la ao plenário.

Fonte: CNN Brasil