Fátima sanciona Lei que permite a Caern atuar fora do RN e do Brasil
O governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Modernização da Caern, possibilitando a expansão dos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte em suas quatro áreas principais, assim como atividades comerciais e de serviços tanto no Brasil quanto no exterior.
A lei N° 11.695, que emenda a Lei Estadual 3.742 de 26 de junho de 1969, foi anunciada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 28. A legislação concede à companhia a autorização para operar em quatro aspectos do saneamento, incluindo a gestão de drenagem de águas pluviais, além da coleta e tratamento de resíduos sólidos, tanto em território brasileiro quanto em outros países.
A lei também permite à Caern estabelecer subsidiárias, formar parcerias com objetivos específicos ou outras empresas, com operações em uma ou mais microrregiões de saneamento básico no estado. Além disso, possibilita a modificação da natureza das ações e outras participações societárias detidas, direta ou indiretamente, pela Caern e suas subsidiárias.
O governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Modernização da Caern, possibilitando a expansão dos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte em suas quatro áreas principais, assim como atividades comerciais e de serviços tanto no Brasil quanto no exterior.
A lei N° 11.695, que emenda a Lei Estadual 3.742 de 26 de junho de 1969, foi anunciada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 28. A legislação concede à companhia a autorização para operar em quatro aspectos do saneamento, incluindo a gestão de drenagem de águas pluviais, além da coleta e tratamento de resíduos sólidos, tanto em território brasileiro quanto em outros países.
A lei também permite à Caern estabelecer subsidiárias, formar parcerias com objetivos específicos ou outras empresas, com operações em uma ou mais microrregiões de saneamento básico no estado. Além disso, possibilita a modificação da natureza das ações e outras participações societárias detidas, direta ou indiretamente, pela Caern e suas subsidiárias.
Fonte Agira RN