MEC recebe documento que deve nortear Plano Nacional de Educação da próxima década; veja propostas
A produção do Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá de 2024 a 2034, ganhou novas referências nesta semana. O documento que define as ações a serem tomadas na área e trata do ensino infantil ao superior é uma lei federal que está em fase de elaboração. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 no qual há 32 proposições. Elas devem nortear a formulação do PNE ao funcionarem como metas para a próxima década.
O MEC deve elaborar o projeto de lei do novo PNE até o dia 5 de abril e enviá-lo ao Congresso para votação. A expectativa é que o trâmite no legislativo ocorra até junho, quando o atual plano perde a validade. Nesse processo, estados e municípios, por sua vez, também irão formular, posteriormente, planos estaduais e municipais de educação que terão como referência o novo PNE.
A responsabilidade sobre o texto final do projeto de lei é do Governo Federal, mas há uma grande expectativa e até sinalizações do ministro Camilo Santana de que o MEC irá seguir à risca o texto final da Conae na formulação da proposição.
Isso porque o documento da Conae é resultante de uma ampla discussão entre professores, conselheiros, gestores, governantes, alunos, mães e pais do Brasil inteiro que participaram da etapa nacional da Conae em janeiro, em Brasília.
No atual PNE (Lei 13.005, de 2014) grande parte das 20 metas não foi alcançada no cenário nacional. A atual proposição retoma alguns pontos que estão no plano anterior, como a universalização da pré-escola, a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Mas, também traz novidades com a inclusão de outros temas e na forma de alcançar as metas estabelecidas.
O documento final da Conae, tem 32 proposições divididas em sete eixos e cada uma delas tem estratégias específicas de execução.
Dentre as propostas, há o já conhecido debate sobre a criação de um Sistema Nacional de Educação, o “SUS da educação”; da garantia de tempo integral de, ao menos 7 horas diárias em no mínimo, 50% das escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais; universalização das matrículas na educação, sendo as de Jovens e Adultos (EJA) as que têm prazos mais amplos para ocorrer e ainda a previsão de punição em lei para gestores quem não cumprem o piso dos professores.
Fonte: Diário do Nordeste