Projeto que cria tarifa social de água e esgoto é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), um projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. A proposta foi originada no Senado, mas precisará ser votada novamente pelos senadores por ter sido modificada na Câmara.

Caso vire lei, o benefício começa a valer depois de 180 dias contados desde a publicação da nova norma.

O projeto busca beneficiar duas categorias:

Usuários com renda per capita inferior a meio salário mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Usuários cuja família tenha pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.
O cidadão que não for incluído no benefício automaticamente pela empresa de saneamento, pode solicitar sua inclusão diretamente nos escritórios da prestadora de serviço de água e esgoto.

Como vai funcionar o desconto?

O valor da tarifa será o menor dentre estes dois casos:

• 50% da tarifa que se aplica à primeira faixa de consumo, para os primeiros 15 metros cúbicos por residência cadastrada no benefício.
• 7,5% do valor pago do Bolsa Família. Hoje, o valor é de R$ 600; neste caso, então, o percentual corresponde a R$ 45

Além disso, os beneficiários da tarifa social que ainda não possuírem acesso a água e esgoto terão direito a ela de forma totalmente gratuita, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas de abastecimento.

Para o deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta, “o projeto cria mais incentivos e estimula o setor para atendermos milhões de brasileiros que não têm água e esgoto”.

O beneficiário, no entanto, poderá perder o benefício em situações como:

• Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto;
• Danificação ou modificação proposital de equipamentos;
• Ligação clandestina de água e esgoto;
• Compartilhamento da ligação de residência beneficiada com imóveis não cadastrados;
• Incoerência de informações no cadastro ou em qualquer momento da vigência do benefício;

A oposição argumenta que a proposta aumentaria os custos dos consumidores de classe média e das próprias empresas. É o que avalia o deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP).

“Isso aqui é um tributo escondido dentro de um plano social. Nós temos que entender que, em que pese as intenções serem muito boas, a proposta de financiamento está desonerando o governo federal e está criando um outro ônus para os pagantes de impostos”, disse o deputado em discurso no plenário.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou proposta e afirmou que o projeto contribui para o processo de universalização do acesso à água com qualidade e o tratamento de esgoto no Brasil.

“Essa é uma justiça que se faz para dar qualidade de vida às pessoas, com tratamento de água e esgoto e, ao mesmo tempo, evitando doenças. Água de qualidade, esgoto tratado é menos gasto público com doença. É saúde o que nós estamos defendendo aqui”, disse no plenário.

Fonte: CNN Brasil