ABC é inscrito na Dívida Ativa da União e tenta negociar o débito

As pendências acumuladas por falta de repasses dos tributos federais durante anos, levou o ABC FC a ser inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, situação que além de impedir o clube de obter financiamentos e empréstimos, pode provocar a perda de patrimônio, através da averbação pré-executória, medida capaz de levar os bens do devedor a um leilão judicial, adjudicação. Os números apresentados mostram que em um ano, a dívida alvinegra saltou de R$ 13 milhões para R$ 18 milhões, valores que não são reconhecidos por Ricardo Furtado, que responde pela vice-presidência administrativa da agremiação.

Furtado informou que existe uma negociação em andamento para sanar o problema e destacou que a questão corre em segredo, logo não sabe como esse tipo de informação chega nas mãos da imprensa, garantindo ainda que não há exatidão nas informações.

“Esse valor que é apresentado aí do ano passado, de 13 milhões e tanto, com um salto de cinco milhões de um ano para outro (13 para 18 milhões) não está correto. Primeiro esse valor de 13 milhões está errado, o valor é maior, eu não sei precisar agora ao certo, mas é um valor bem maior do que isso. No ano passado nós chegamos a abrir uma transação, uma discussão com a Procuradoria da Fazenda Nacional e nós íamos fazer uma transação tributária. Não conseguimos fechar a transação tributária, que era pagar essa dívida antiga do ABC, em um número bem razoável de meses, dando como garantia o crédito da Timemania, como a justiça trabalhou, não nos liberou esse crédito, a gente não pode fechar com a procuradoria da fazenda. Mas continua o pré-acerto que foi feito, ele está de pé, digamos. Na hora em que a gente tiver as condições, para voltar a transacionar, a discutir, oferecer alguma garantia nessa transação, a procuradoria reabre, provavelmente, essas discussões e nós vamos negociar essa dívida”, explicou.

Embora as restrições sejam consideradas pesadas para um clube apontado como emergente e que sempre está dependendo captar novos recursos, a Lei do Contribuinte Legal,em vigor desde abril de 2020 (Lei Federal nº 13.988/2020), facilitou o caminho rumo à negociação. Ela prevê requisitos e condições especiais para viabilizar as transações tributárias entre contribuintes – clubes de futebol e a União Federal, e a negociar os débitos tributários federais inscritos em dívida ativa ou objeto de contencioso judicial ou administrativo.

O objetivo da Lei é permitir que os bons pagadores, ou seja, aqueles que muito embora não possam, momentaneamente, arcar com seus débitos tributários, encontrem maneiras flexíveis e que enquadrem a sua realidade atual de maneira a renegociar os débitos tributários, possibilitando uma redução de até 50%referentes a descontos nos juros e multas. Para isso, basta que os clubes não sejam considerados infratores contumazes.

Ricardo Furtado faz questão de deixar isso muito claro, ressaltando que ocorrendo uma negociação e surgindo algo para dar como garantia na transação, os valores do débito com a União vão cair pela metade.

“Uma coisa importante para saber, é que numa eventual transação tributária, a transação é feita diretamente com a Procuradoria da Fazenda, já é autorizada por lei, e nela, o valor da dívida real vai cair para aproximadamente 50%. Por que eu estou dizendo isso? Porque no ano passado, quando nós negociamos com eles, e ficou faltando realmente só a garantia para fechar, a queda era 50%. Então, ainda que você admita, hipoteticamente, que o valor seja aquele que é apresentado de 18 milhões, numa eventual transação, hoje, faria o bolo cair para 9 milhões, que nós iremos pagar isso em várias parcelas com a garantia”, salientou.

Esse tipo de transação tributária tem como objetivo a redução de litígios tributários, promovendo a extinção de créditos tributários federais objeto de discussão judiciais, estimulando o contribuinte – clubes de futebol – a desistir da discussão em troca de uma redução no valor dos consectários da dívida.

“Uma coisa importante para que todo mundo entenda é saber como é que esses valores crescem tanto? Só para deixar bem claro para todo mundo, esses valores não estão crescendo por falta dessa gestão. Eu aqui não quero apontar para a gestão A, B ou C, tá certo? Eu quero apenas dizer que a partir do ano passado, do início do ano, o ABC voltou a fazer recolhimento de fundo de garantia, de contribuição previdenciária, coisa que ele não fazia já há muito tempo. Então essa dívida já consolidada que eu não tenho como precisar de quanto é, se trata de uma dívida antiga, que aumenta à medida que você não a quita, normalmente por meio de uma transação. Como o débito continua em aberto, ele acumula com a aplicação de índice de atualização monetária e de juros moratórios. Sem pagamento ou negociação, é uma dívida que vai sendo renovada e atualizada de modo pesado, os índices são muito pesados”, frisou Furtado.

Vale ressaltar que o caminho para negociação está aberto, pois a transação não se equipara a uma anistia ou parcelamento incentivado, como os diversos outros programas propostos nos últimos anos. Isto porque certos programas visavam a atingir determinados períodos de débitos, bem como tinham prazo para adesão. Caso não fosse feita a adesão e posterior consolidação dos débitos nos prazos previstos, os contribuintes não poderiam se beneficiar dos descontos de juros e multa, prazos alargados de parcelamento, dentre outros benefícios previstos pelos referidos programas.

O último caso de sucesso sobre a transação tributária ocorreu com o Cruzeiro Esporte Clube que foi excluído do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir a Lei 13.998/2020, o clube precisou assumir alguns compromissos como a alienação de bens, renunciar todos os recursos às execuções fiscais, dentre outros requisitos que citamos acima, ao passo que a renegociação reduziu cerca de 45% da dívida do Clube, o que configura cerca de R$ 151.798.099 de um valor total estimado de R$ 334.182.840,98. O saldo restante a pagar foi parcelado em 145 meses, com as 12 primeiras parcelas no valor aproximado de R$ 350 mil mensais.

Fonte: Tribuna do Norte