Registros de pesquisas eleitorais no TSE e filiação partidária: veja principais datas do calendário eleitoral em 2024
Em outubro deste ano, ao menos 155,3 milhões de eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O calendário eleitoral de 2024 traz algumas novidades a partir da virada do ano. A principal delas é de que todas as pesquisas eleitorais que calculem intenções de voto referentes ao pleito devem ser registradas no TSE. Além disso, prazos para filiação partidária também são parte crucial do calendário ainda no primeiro semestre de 2024.
De acordo com o TSE, o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória. “Ela tem que ser previamente registrada, seguir aqueles trânsitos da Justiça Eleitoral. Esse é um ponto importante do calendário”, atesta Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral.
Outro ponto importante, segundo o especialista, é o prazo final de filiação partidária, que vai até o dia 6 de abril. “Todos os políticos que quiserem concorrer à eleição deste ano têm de estar filiados a um partido político pelo qual eles vão concorrer até o dia 6 de abril. E tem aquele período da janela partidária para quem atualmente é vereador e quer mudar de partido, que vai de 7 de março a 5 de abril. Nós temos duas datas importantes aí. Dois períodos importantes: até 6 de abril para qualquer cidadão que queira ser ”, ressaltou.
Ainda de acordo com Capistrano, outra data importante no primeiro semestre do ano é para quem exerce cargos em secretarias e pretende concorrer a vereador ou prefeito. “Quem é secretário, alguém que exerce um cargo, que causa inelegibilidade, tem que deixar o cargo até o dia 6 de abril”, relembrou o especialista.
Fonte: Portal Agora RN