Senado aprova taxação de mercado de apostas esportivas; jogos de azar virtuais ficam de fora

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas.

Como a proposta foi alterada pelos senadores, precisará retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Durante a votação em plenário, os senadores aceitaram, por 37 votos a 27, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para retirar do texto os jogos virtuais, como cassinos e pôquer online.

Segundo o senador, se mantido, o trecho abriria “possibilidade de uma espécie de ‘legalização’ do jogo de azar à revelia da lei”.

“Não se pode coadunar com a possibilidade, esculpida em lei, de que agentes operadores de apostas possam disponibilizar serviços legalizados e autorizados, em conjunto com outros não legalizados em uma mesma plataforma”, argumentou.

Na prática, a mudança faz com que a taxação valha somente para apostas de “eventos reais”, ou seja, quando é definido, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.

Fonte: CNN Brasil