oto: Wikimedia\/Commons<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna nulo qualquer casamento envolvendo menores de 16 anos, sem exce\u00e7\u00f5es. A proposta altera o C\u00f3digo Civil e elimina dispositivos que ainda permitiam esse tipo de uni\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como gravidez.<\/p>\n\n\n\n
O parecer da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), tamb\u00e9m rejeitou um projeto que autorizava adolescentes de 16 e 17 anos a se casarem com a autoriza\u00e7\u00e3o de apenas um dos pais. Segundo a parlamentar, a mudan\u00e7a enfraqueceria o poder familiar e n\u00e3o resolveria eventuais diverg\u00eancias entre os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora, a proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que garante prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), seguir\u00e1 para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Blog do BG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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