![\"UPA](\"https:\/\/agorarn.com.br\/files\/uploads\/2026\/05\/UPA-da-Esperanca-Natal-RN-17-e1780090814303-830x468.jpg\" "\\"Justi\u00e7a")
<\/figure>\n\n\n\nPacientes aguardando atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperan\u00e7a, na Zona Oeste – Foto: Jos\u00e9 Aldenir<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular protocolada pela deputada federal Nat\u00e1lia Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valen\u00e7a (PT), que buscavam a anula\u00e7\u00e3o definitiva dos editais. O magistrado rejeitou essa tese e reconheceu que o modelo de gest\u00e3o por OSS \u00e9 constitucional e pode ser utilizado pelo Munic\u00edpio. Por outro lado, concluiu que a Prefeitura n\u00e3o apresentou justificativas t\u00e9cnicas suficientes para demonstrar as vantagens econ\u00f4micas e operacionais da mudan\u00e7a de modelo e deixou de consultar previamente o Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a senten\u00e7a mant\u00e9m o bloqueio imposto por liminar em setembro do ano passado, mas abre caminho para que a terceiriza\u00e7\u00e3o volte a tramitar caso as exig\u00eancias sejam atendidas.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia envolve as UPAs Sat\u00e9lite, Esperan\u00e7a, Potengi e Paju\u00e7ara. Em julho de 2025, a Prefeitura lan\u00e7ou quatro editais para selecionar organiza\u00e7\u00f5es sociais respons\u00e1veis pelo gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dessas unidades. A proposta previa repasses mensais de at\u00e9 R$ 9,5 milh\u00f5es, o equivalente a R$ 114 milh\u00f5es por ano. Os contratos teriam vig\u00eancia inicial de dois anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a gest\u00e3o municipal sustentou que a terceiriza\u00e7\u00e3o permitiria maior agilidade administrativa, redu\u00e7\u00e3o de burocracia e economia de recursos p\u00fablicos. O secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Geraldo Pinho, chegou a afirmar que as organiza\u00e7\u00f5es sociais teriam mais rapidez na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos, evitando desabastecimentos nas unidades.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2025, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade divulgou o resultado preliminar dos chamamentos p\u00fablicos. O Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza foi selecionado para a UPA Sat\u00e9lite com proposta de R$ 2,075 milh\u00f5es mensais. Para a UPA Esperan\u00e7a, a escolhida foi o Centro de Pesquisa em Doen\u00e7as Hepato Renais do Cear\u00e1, com proposta de R$ 2,7 milh\u00f5es. J\u00e1 as UPAs Potengi e Paju\u00e7ara tiveram como vencedora o Instituto Sa\u00fade e Cidadania (ISAC), com propostas de R$ 2,11 milh\u00f5es para cada unidade.<\/p>\n\n\n\n
Antes que os contratos fossem assinados, por\u00e9m, a judicializa\u00e7\u00e3o do processo interrompeu o cronograma.<\/p>\n\n\n\n
Falhas graves<\/h2>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o magistrado destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade do modelo de organiza\u00e7\u00f5es sociais na \u00e1rea da sa\u00fade, entendimento reafirmado recentemente pelo pr\u00f3prio STF. Segundo ele, n\u00e3o existe qualquer impedimento jur\u00eddico para que o Munic\u00edpio opte por esse formato de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O problema identificado n\u00e3o foi o modelo em si, mas a forma como a Prefeitura tentou implement\u00e1-lo.
Ao analisar os documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o juiz concluiu que os estudos apresentados continham apenas justificativas gen\u00e9ricas sobre ganhos de efici\u00eancia e melhoria da qualidade dos servi\u00e7os, sem demonstrar de forma objetiva por que a terceiriza\u00e7\u00e3o seria superior \u00e0 gest\u00e3o direta atualmente adotada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA discricionariedade administrativa n\u00e3o autoriza decis\u00e3o sem motiva\u00e7\u00e3o verific\u00e1vel, sobretudo quando envolve servi\u00e7o essencial e expressiva transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos\u201d, afirma Francisco Ser\u00e1phico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, faltaram informa\u00e7\u00f5es consideradas essenciais para uma mudan\u00e7a estrutural envolvendo quatro unidades estrat\u00e9gicas da rede municipal de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre as lacunas apontadas, est\u00e3o a aus\u00eancia de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos valores estimados para cada UPA, inexist\u00eancia de levantamento quantitativo da demanda atualmente atendida, falta de indicadores objetivos de desempenho das unidades, aus\u00eancia de proje\u00e7\u00f5es comparativas demonstrando eventuais ganhos de efici\u00eancia e inexist\u00eancia de pesquisas de pre\u00e7os em munic\u00edpios de porte semelhante ao de Natal.<\/p>\n\n\n\n
O juiz observou ainda que os estudos reproduziam express\u00f5es como \u201cotimiza\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de qualidade\u201d, \u201cefic\u00e1cia\u201d e \u201cefici\u00eancia\u201d, sem vincular essas afirma\u00e7\u00f5es a dados concretos. Em um dos trechos mais contundentes da senten\u00e7a, ele afirma que a conclus\u00e3o de que a terceiriza\u00e7\u00e3o seria \u201co meio mais adequado\u201d para alcan\u00e7ar as metas desejadas foi apresentada como premissa, sem demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que a sustentasse.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura tamb\u00e9m alegou no processo que haveria uma economia mensal de R$ 676,2 mil com a ado\u00e7\u00e3o das OSS. O magistrado, entretanto, considerou que a compara\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o permitia verificar se os valores confrontados envolviam exatamente os mesmos servi\u00e7os, quantitativos de pessoal, insumos, custos indiretos, riscos e encargos. Por isso, entendeu que o argumento n\u00e3o era suficiente para justificar a altera\u00e7\u00e3o estrutural da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das falhas t\u00e9cnicas, a senten\u00e7a aponta um segundo v\u00edcio considerado material: a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Documentos juntados aos autos demonstraram que o colegiado n\u00e3o foi comunicado nem consultado sobre a proposta de transfer\u00eancia da gest\u00e3o das quatro UPAs. De acordo com of\u00edcio encaminhado pela pr\u00f3pria presid\u00eancia do Conselho, seus integrantes s\u00f3 tomaram conhecimento da iniciativa quando os editais foram publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, em julho de 2025. O documento informa ainda que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o constava do Plano Municipal de Sa\u00fade 2021-2025.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio argumentou que a atua\u00e7\u00e3o do Conselho ocorreria apenas na fase de execu\u00e7\u00e3o dos contratos. O magistrado rejeitou essa interpreta\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990 atribui ao Conselho participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias da pol\u00edtica de sa\u00fade, etapa anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz, a decis\u00e3o de transferir a gest\u00e3o das quatro UPAs, por meio de contratos que poderiam durar at\u00e9 uma d\u00e9cada e movimentar recursos estimados em R$ 114 milh\u00f5es anuais, constitui uma escolha estrat\u00e9gica da pol\u00edtica municipal de sa\u00fade e, portanto, deveria ter sido submetida previamente ao controle social.<\/p>\n\n\n\n
O que ficou decidido?<\/h2>\n\n\n\n
Apesar das alega\u00e7\u00f5es, o juiz da 6\u00aa Vara optou por n\u00e3o declarar a nulidade definitiva dos editais, como pedia a a\u00e7\u00e3o popular dos parlamentares do PT.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz, as falhas identificadas podem ser corrigidas sem necessidade de extinguir permanentemente o procedimento. Por essa raz\u00e3o, determinou apenas a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o at\u00e9 que a Prefeitura cumpra uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre elas, est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos individualizados para cada UPA, contendo diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual, custos da gest\u00e3o existente, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos valores projetados, compara\u00e7\u00e3o entre modelos de gest\u00e3o, indicadores quantitativos e qualitativos, metas de desempenho, an\u00e1lise de riscos e conclus\u00e3o fundamentada sobre a economicidade da alternativa escolhida.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que toda a documenta\u00e7\u00e3o seja submetida ao Conselho Municipal de Sa\u00fade para aprecia\u00e7\u00e3o formal, com publicidade dos estudos e do posicionamento adotado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Agora RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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