![\"Henrique](\"https:\/\/agorarn.com.br\/files\/uploads\/2026\/05\/Henrique-Alves-18-830x468.jpg\" "\\"Tre")
<\/figure>\n\n\n\nProcesso contra Henrique apura quase R$ 3 milh\u00f5es em repasses da JBS \u00e0 campanha dele ao Governo do RN em 2014 – Foto: Jos\u00e9 Aldenir<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do TRE-RN na quarta-feira 21. O relator do caso, desembargador Ricardo Proc\u00f3pio, votou em conson\u00e2ncia com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A multa, que havia sido fixada em R$ 1,25 milh\u00e3o na senten\u00e7a de primeiro grau, foi recalculada e reduzida para R$ 141.180, em valor nominal da \u00e9poca dos fatos, sujeito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O caso tem origem nas dela\u00e7\u00f5es de executivos da JBS\/J&F e se refere \u00e0 elei\u00e7\u00e3o estadual de 2014, quando Henrique disputou o Governo do Rio Grande do Norte pelo PMDB, hoje MDB, enquanto ocupava o cargo de presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Naquele pleito, ele avan\u00e7ou ao segundo turno, mas foi derrotado por Robinson Faria (que na \u00e9poca era filiado ao PSD).<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi recebida pela Justi\u00e7a Eleitoral em 2020 contra Henrique, o empres\u00e1rio Joesley Mendon\u00e7a Batista, controlador da J&F, e Ricardo Saud, ex-diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do grupo. Em 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar o caso, por entender que o destino principal dos valores narrados era o financiamento da campanha.<\/p>\n\n\n\n
No voto, Ricardo Proc\u00f3pio afirmou que Henrique recebeu da JBS repasses que somaram R$ 2.936.000, usados em favor de sua campanha ao Governo. Segundo o relator, os valores chegaram por meio de doa\u00e7\u00e3o oficial ao PMDB Nacional e pagamentos feitos pela empresa a fornecedores da campanha, como instituto de pesquisa e escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n\n\n\n
O voto detalhou quatro opera\u00e7\u00f5es. Em 25 de agosto de 2014, a Consultoria e Pesquisa T\u00e9cnica Ltda., citada como Consult Pesquisa, emitiu nota fiscal de R$ 176 mil em nome da JBS. Dois dias depois, em 27 de agosto, um escrit\u00f3rio de advocacia emitiu nota fiscal de R$ 1 milh\u00e3o, tamb\u00e9m paga pela JBS. Em 5 de setembro, a empresa doou oficialmente R$ 1 milh\u00e3o ao PMDB Nacional, valor que, segundo o relator, j\u00e1 estaria \u201ccarimbado\u201d para a campanha de Henrique. Em 15 de outubro, o Ibope emitiu nota fiscal de R$ 380 mil, igualmente em nome e paga pela JBS.<\/p>\n\n\n\n
A express\u00e3o mais forte do julgamento apareceu quando o relator citou anota\u00e7\u00f5es usadas como suporte nas colabora\u00e7\u00f5es premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud. Segundo Ricardo Proc\u00f3pio, os registros classificavam as doa\u00e7\u00f5es de quase R$ 3 milh\u00f5es como \u201cpropina dissimulada como doa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A defesa, feita pelo advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, sustentou que n\u00e3o havia crime antecedente de corrup\u00e7\u00e3o passiva e, portanto, n\u00e3o poderia haver lavagem de dinheiro. O advogado afirmou que a den\u00fancia n\u00e3o descrevia qualquer ato de contrapartida oferecido por Henrique em troca dos repasses da JBS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas para tratar de lavagem de dinheiro, \u00e9 preciso tratar antes do crime antecedente, que \u00e9 o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Porque n\u00e3o havendo crime antecedente, obviamente, tratando-se de um crime parasit\u00e1rio, tamb\u00e9m n\u00e3o existe crime de lavagem de dinheiro\u201d, afirmou Marcelo Leal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, os depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud n\u00e3o comprovaram promessa ou pr\u00e1tica de ato de of\u00edcio. \u201cN\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe prova de contrapartida, existe prova de que jamais ocorreu qualquer tipo de oferta de contrapartida\u201d, disse. A defesa tamb\u00e9m afirmou que, em cerca de uma d\u00fazia de processos envolvendo Henrique desde 2017, mais de 60 testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o teriam sido ouvidas sem apontar contrapartida em troca de doa\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n\n\n\n
O relator rejeitou a tese. Para Ricardo Proc\u00f3pio, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a passou a admitir, sobretudo ap\u00f3s o julgamento do Mensal\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel demonstrar um ato de of\u00edcio espec\u00edfico quando a vantagem indevida decorre da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode ser objeto de mercadejo\u201d, afirmou o desembargador, ao sustentar que a vantagem pode ter a fun\u00e7\u00e3o de predispor o agente p\u00fablico a atuar futuramente de forma favor\u00e1vel aos interesses do corruptor.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Henrique, o relator destacou que ele n\u00e3o era apenas candidato ao Governo do RN, mas tamb\u00e9m deputado federal e presidente da C\u00e2mara dos Deputados, com influ\u00eancia nacional. Segundo o voto, essa condi\u00e7\u00e3o tornava mais grave a conduta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 qualquer pessoa que obt\u00e9m a benesse. Quem a obteve foi o presidente da C\u00e2mara\u201d, afirmou Ricardo Proc\u00f3pio. Em outro trecho, disse que \u201cempresa da iniciativa privada gasta milh\u00f5es para comprar prest\u00edgio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m citou depoimentos de Ricardo Saud segundo os quais a inten\u00e7\u00e3o dos repasses seria manter \u201cuma boa rela\u00e7\u00e3o com o PMDB\u201d, em uma esp\u00e9cie de \u201creserva de boa vontade\u201d. Ao explicar a raz\u00e3o dos pagamentos, Saud teria afirmado que Henrique era \u201cpresidente da C\u00e2mara, l\u00edder do PMDB, uma pessoa expoente\u201d. Em outro momento, segundo o relator, o ex-executivo da J&F disse que a l\u00f3gica era \u201cmuito mais para a pessoa n\u00e3o atrapalhar, ter um carinho especial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Ricardo Proc\u00f3pio, ainda que os colaboradores tenham tentado suavizar a motiva\u00e7\u00e3o dos repasses em ju\u00edzo, os elementos do processo demonstram que os valores tinham fun\u00e7\u00e3o corruptora. \u201cDa\u00ed que, no caso, n\u00e3o se pode escamotear a fun\u00e7\u00e3o corruptora das doa\u00e7\u00f5es da JBS, porquanto claramente n\u00e3o tinham o prop\u00f3sito de apoiar os ideais propagados pelo ent\u00e3o candidato ou pelo seu partido, pois financiaram simultaneamente advers\u00e1rios pol\u00edticos, vale repetir, Henrique Alves e Robinson Faria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A defesa tentou comparar o caso de Henrique ao de Robinson Faria, tamb\u00e9m relacionado a doa\u00e7\u00f5es da JBS na campanha de 2014. Marcelo Leal argumentou que, no processo de Robinson, o TRE havia afastado acusa\u00e7\u00e3o semelhante. A Corte, por\u00e9m, diferenciou as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Hallison Rego destacou que, no caso Robinson, a discuss\u00e3o envolvia uma eventual vantagem vinculada a mandato futuro, o cargo de governador. J\u00e1 no caso de Henrique, segundo ele, a den\u00fancia tratava de vantagem decorrente de uma fun\u00e7\u00e3o j\u00e1 exercida \u00e0 \u00e9poca: deputado federal e presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se cuida, pois, de expectativa quanto a cargo futuro, mas de suposto mercadejo de fun\u00e7\u00e3o ent\u00e3o ocupada\u201d, afirmou Hallison Rego, ao acompanhar o relator.<\/p>\n\n\n\n
O voto tamb\u00e9m apontou que a emiss\u00e3o de notas fiscais em nome da JBS para pagar servi\u00e7os prestados \u00e0 campanha indicaria oculta\u00e7\u00e3o da origem dos recursos. Para o relator, se os pagamentos fossem regulares, n\u00e3o haveria motivo para recorrer a esse expediente, classificado no voto como \u201ccriminoso subterf\u00fagio\u201d e \u201cpopularmente denominado Caixa 2\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, tem-se que, em suma, o recorrente recebeu vantagem indevida da JBS, dissimulando a origem il\u00edcita do valor de R$ 1 milh\u00e3o sob disfarce de doa\u00e7\u00e3o eleitoral oficial ao PMDB Nacional, cuja destina\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, encontrava-se previamente carimbada para o recorrente, e ainda ocultou o recebimento de propina por tr\u00eas outras vezes no montante de R$ 1,936 milh\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o se deu pela pr\u00e1tica de lavagem de capitais, na modalidade que o relator chamou de autolavagem. Segundo o voto, Henrique teria praticado atos aut\u00f4nomos de oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o, diferentes da solicita\u00e7\u00e3o e recebimento de vantagens indevidas. Esses atos incluiriam a emiss\u00e3o de notas falsas e a utiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o oficial ao PMDB como forma de encobrir a origem e o destino real dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenha mantido a pena de 3 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, o TRE reduziu a multa. Ricardo Proc\u00f3pio entendeu que a senten\u00e7a de primeiro grau n\u00e3o havia seguido corretamente o roteiro previsto no C\u00f3digo Penal para c\u00e1lculo da pena pecuni\u00e1ria. Ainda assim, considerou que uma multa muito baixa seria ineficaz diante do proveito econ\u00f4mico do crime.<\/p>\n\n\n\n
Henrique Eduardo Lyra Alves tamb\u00e9m foi alvo, nos \u00faltimos anos, de outras frentes judiciais decorrentes da Lava Jato e de seus desdobramentos. Em 2017, foi preso na Opera\u00e7\u00e3o Manus, que investigou suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro relacionadas \u00e0s obras da Arena das Dunas, em Natal. Tamb\u00e9m respondeu a processo ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o S\u00e9psis, sobre supostos desvios na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no FI-FGTS, caso em que uma condena\u00e7\u00e3o acabou anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Esses epis\u00f3dios s\u00e3o distintos do processo julgado agora pelo TRE-RN, que trata especificamente de recursos da JBS na campanha de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Agora RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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