A Prefeitura de Maca\u00edba, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ou o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) 2026, oferecendo ao cidad\u00e3o op\u00e7\u00f5es de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, como IPTU, ISS e alvar\u00e1s em at\u00e9 36 vezes e com at\u00e9 100% de descontos sobre juros e multas.<\/p>\n\n\n\n
O REFIS foi publicado no \u00faltimo dia 07 de maio, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, e suas regras est\u00e3o estabelecidas na Lei Municipal n\u00b0 2.651. A renegocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e pode ser realizada at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as regras deste ano, o parcelamento pela via administrativa pode ser em at\u00e9 36 parcelas. Nos processos judicializados, o contribuinte pode parcelar em at\u00e9 24 vezes. J\u00e1 o desconto sob juros e multas variam de acordo com o n\u00famero de parcelas. Para pagamento em parcela \u00fanica, pela via administrativa, h\u00e1 100% de desconto. J\u00e1 nos processos judicializados, o pagamento em uma s\u00f3 vez tem 50% de desconto nos juros e multas.<\/p>\n\n\n\n
O REFIS 2026 tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de tributos atrasados, assim como conter o \u00edndice de inadimpl\u00eancia. Ao quitar o d\u00e9bito, o contribuinte fica em dia com o Munic\u00edpio. \u201cO dinheiro arrecadado com essa campanha, \u00e9 aplicado diretamente na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura\u201d, explicou o secret\u00e1rio adjunto de Tributa\u00e7\u00e3o, Lielson Neves.<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o pelo ingresso no REFIS pode ser realizada de forma on-line, atrav\u00e9s do Portal do Contribuinte disponibilizado no site www.macaiba.rn.gov.br , ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o, localizada na Rua da Concei\u00e7\u00e3o, n\u00ba 194, Centro, em frente \u00e0 igreja matriz de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o tem at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao programa. Essa oportunidade \u00e9 v\u00e1lida para obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com fatos geradores at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados, podem conferir todas as informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do link: https:\/\/macaiba.rn.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/DOMM-1938_260508_080413.pdf .<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio adjunto, o programa representa um importante recurso para sair da inadimpl\u00eancia. \u201cPara o contribuinte, o programa surge como um al\u00edvio financeiro indispens\u00e1vel e uma chance real de recome\u00e7o. Com condi\u00e7\u00f5es especiais que incluem descontos expressivos em juros e multas, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es facilitadas de parcelamento. O REFIS permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal sem comprometer o or\u00e7amento. Estar em dia com o munic\u00edpio significa recuperar a tranquilidade jur\u00eddica, obter certid\u00f5es negativas e abrir portas para novos cr\u00e9ditos e investimentos, mostrando que apoiar o crescimento de Maca\u00edba tamb\u00e9m \u00e9 o melhor neg\u00f3cio para a sua vida e para a sua empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Edeilson Morais<\/p>\n\n\n\n
Fonte Secom PMM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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