O 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Parnamirim condenou uma loja e uma fabricante a substituir um celular vendido como novo, mas entregue com sinais de uso e dados de terceiros, al\u00e9m de pagar R$ 5 mil por danos morais \u00e0 uma consumidora. A senten\u00e7a da ju\u00edza Ana Cl\u00e1udia Braga de Oliveira reconhece falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como defeito do produto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, a consumidora recebeu, no Dia das M\u00e3es de 2025, um aparelho adquirido pelo valor de R$ 3.499,00. Ao ligar o telefone e inserir o chip, constatou que o dispositivo j\u00e1 havia sido utilizado, pois continha contas de e-mail, documentos e fotografias armazenadas. Ap\u00f3s identificar o problema, a cliente procurou a loja onde o produto foi adquirido, localizada em um shopping da capital potiguar, e solicitou a substitui\u00e7\u00e3o por um aparelho novo. No entanto, o pedido foi negado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a consumidora, o aparelho apresentava ind\u00edcios claros de uso anterior, inclusive com dados sens\u00edveis de terceiros, como documentos pessoais. Ela afirmou ainda que n\u00e3o aceitou as alternativas oferecidas pela loja, que consistiam na formata\u00e7\u00e3o do aparelho ou na troca por outro modelo mediante pagamento de diferen\u00e7a. Ainda de acordo com a autora, houve recusa da empresa em providenciar a substitui\u00e7\u00e3o por um produto novo, mesmo diante da disponibilidade do mesmo modelo no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Em sua contesta\u00e7\u00e3o nos autos do processo, a fabricante alegou que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, sustentando que, se houvesse irregularidade, ela estaria relacionada \u00e0 venda ou ao transporte do produto, e n\u00e3o a v\u00edcio de fabrica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a representante da loja, embora regularmente intimada para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se fez presente nem apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a reconhece direito da consumidora<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, a magistrada destacou que se trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo, sendo aplic\u00e1veis as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive quanto \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria dos fornecedores. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza verificou que ficou comprovado que o aparelho foi vendido como novo, sem qualquer indica\u00e7\u00e3o de que se tratava de produto usado, recondicionado ou de mostru\u00e1rio, embora apresentasse sinais de uso e armazenasse dados de terceiros.<\/p>\n\n\n\n \u201cDa nota fiscal emitida, n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o de que o produto comercializado seria usado, recondicionado ou de mostru\u00e1rio. Ao rev\u00e9s, a leg\u00edtima expectativa do consumidor ao adquirir aparelho anunciado e vendido como novo, \u00e9 a de que este seja entregue lacrado, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o anterior, configurado nos padr\u00f5es originais de f\u00e1brica e livre de dados de terceiros\u201d, destacou a magistrada na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, com base no artigo 18 do CDC, a ju\u00edza determinou a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, modelo e configura\u00e7\u00e3o, novo e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, no prazo de 15 dias. Quanto aos danos morais, Ana Cl\u00e1udia Braga de Oliveira entendeu que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassou o mero aborrecimento imposto \u00e0 consumidora em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho vendido como novo, mas entregue com sinais de uso e dados de terceiros, gerou inseguran\u00e7a e constrangimento \u00e0 autora, que precisou despender tempo para solucionar falha atribu\u00edvel \u00e0s requeridas, configurando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua esfera extrapatrimonial\u201d, registrou. Com isso, as empresas foram condenadas, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de R$ 5 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, valor considerado adequado \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Parnamirim condenou uma loja e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7958,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-7957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rn"],"yoast_head":"\n