![\"toRio](\"https:\/\/agorarn.com.br\/files\/uploads\/2026\/05\/tornozeleira-eletronica-830x468-1.jpg\" "\\"Tce")
<\/figure>\n\n\n\nTCE autoriza Governo do RN a retomar licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7o de tornozeleiras – Foto: Jos\u00e9 Aldenir \/ Agora RN<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o determinada pelo TCE-RN n\u00e3o chegou a interromper o servi\u00e7o de tornozeleiras no Estado. Isso porque dois contratos anteriores \u2014 019\/2024 e 009\/2025 \u2014 foram prorrogados e s\u00e3o respons\u00e1veis pela garantia no fornecimento e acompanhamento de cerca de 4 mil equipamentos. A licita\u00e7\u00e3o tem o objetivo de estabelecer um novo contrato.<\/p>\n\n\n\n
Ao reavaliar o caso, o TCE-RN levou em conta as justificativas apresentadas pela Seap e a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos, que afastaram as suspeitas de direcionamento da licita\u00e7\u00e3o e de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do procedimento. Tamb\u00e9m foi levado em conta o fato de que a pr\u00f3pria Secretaria adotou medidas para corrigir falhas identificadas, especialmente na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre as provid\u00eancias adotadas, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de nova pesquisa de pre\u00e7os com base em par\u00e2metros de mercado, a republica\u00e7\u00e3o do edital e a reabertura dos prazos, o que contribuiu para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a competitividade do processo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o relator destacou ainda que a continuidade do certame atende ao interesse p\u00fablico, considerando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o penal no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da libera\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, o Tribunal determinou a continuidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Seap dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 30 dias \u00fateis, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento do preg\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o de contratos anteriores e emergenciais, a regularidade dos pagamentos realizados e a situa\u00e7\u00e3o da nova contrata\u00e7\u00e3o, incluindo a adequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os aos valores praticados no mercado. Ap\u00f3s essa etapa, o processo seguir\u00e1 para nova an\u00e1lise t\u00e9cnica e manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n\n\n\n
O TCE-RN tamb\u00e9m vai aprofundar a avalia\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o financeira e a qualidade dos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito dos contratos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, entendendo que esses aspectos s\u00e3o essenciais para o julgamento de m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A licita\u00e7\u00e3o havia sido suspensa ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o da empresa Tekgeo Tecnologia em Geolocaliza\u00e7\u00e3o Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital. Entre os problemas levantados, estavam poss\u00edvel direcionamento do certame e quebra do princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. Na decis\u00e3o inicial, o TCE considerou que havia ind\u00edcios suficientes para interromper o processo de forma cautelar.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o da instru\u00e7\u00e3o processual, no entanto, a Seap apresentou esclarecimentos e promoveu ajustes no edital e nos procedimentos adotados. A an\u00e1lise t\u00e9cnica concluiu que as inconsist\u00eancias foram corrigidas, entendimento que foi acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Diante desse novo cen\u00e1rio, o relator decidiu revogar a medida cautelar, permitindo a retomada da licita\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da continuidade do acompanhamento por parte do TCE-RN.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Agora RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) autorizou o Governo do Estado a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7867,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[87],"tags":[],"class_list":["post-7866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n