O projeto de lei enviado pelo governo que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso em at\u00e9 tr\u00eas meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, disse na \u00faltima quarta-feira (15) o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto de lei com regime de urg\u00eancia garante, no m\u00e1ximo, 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de tr\u00eas meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de ter\u00e7a (14), e o texto foi protocolado na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (15), ap\u00f3s uma conversa do governo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramita\u00e7\u00e3o mais demorada \u2014 com risco de n\u00e3o ser aprovada antes das elei\u00e7\u00f5es \u2014, o governo optou por enviar o projeto de lei com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto do projeto de lei prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no m\u00e1ximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe for uma escala 4×3, ser\u00e3o 10 horas de trabalho di\u00e1rias, mas isso passa a ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo os ministros, n\u00e3o h\u00e1 problema em a proposta continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da escala, e uma PEC tem um processo mais demorado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Marinho, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei \u2014 mas n\u00e3o ampliada \u2014, o que, segundo ele, resolve a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redu\u00e7\u00e3o da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga hor\u00e1ria\u201d, disse o ministro, citando o caso da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Portal G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei enviado pelo governo que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso em at\u00e9 tr\u00eas meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, disse na \u00faltima quarta-feira (15) o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos. \u201cO projeto de lei com regime de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7178,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-7177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n