A C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o nesta quinta-feira (9), o projeto de lei n\u00ba 244\/2026 que institui um pacote de gratuidades no transporte p\u00fablico da capital. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o Brasil) em regime de urg\u00eancia e havia sido anunciada junto ao reajuste da passagem para R$ 5,20, em mar\u00e7o. O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do vereador Matheus Faustino (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas previstas no pacote, est\u00e1 a gratuidade para estudantes da rede p\u00fablica municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a alunos com frequ\u00eancia m\u00ednima de 75%, que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino, com limite de at\u00e9 120 passagens por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m mant\u00e9m a meia-passagem para estudantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos t\u00e9cnicos e de idiomas. Para ter acesso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar matr\u00edcula, frequ\u00eancia e atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda autoriza a Prefeitura a ampliar pol\u00edticas tarif\u00e1rias, como gratuidade aos domingos para usu\u00e1rios com cart\u00e3o do sistema, tarifa social de 50% em feriados e passagem gratuita em dias de elei\u00e7\u00e3o e de realiza\u00e7\u00e3o do Enem. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de benef\u00edcios em datas espec\u00edficas e eventos, para estimular o com\u00e9rcio ou turismo.<\/p>\n\n\n\n
Para pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas, a gratuidade ser\u00e1 concedida mediante comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, podendo incluir acompanhante, conforme laudo. O projeto tamb\u00e9m estabelece regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es em casos de uso indevido dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Tribuna do Norte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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