Lucy. Esse \u00e9 o nome que batiza uma das propostas mais importantes para a causa animal no Rio Grande do Norte. Na tarde desta ter\u00e7a-feira (7), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes estaduais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao manejo sanit\u00e1rio e ao controle populacional de c\u00e3es e gatos comunit\u00e1rios. A iniciativa foi proposta pela deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), que \u00e9 autora da chamada \u201cLei Lucy\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A denomina\u00e7\u00e3o \u201cLei Lucy\u201d presta homenagem a uma gata que foi capturada e morta em um condom\u00ednio em Mossor\u00f3. No entendimento da deputada Divaneide Bas\u00edlio, o epis\u00f3dio evidenciou a inexist\u00eancia de normas municipais e estaduais suficientemente claras e eficazes capazes de impedir a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, cru\u00e9is e ilegais contra animais comunit\u00e1rios, especialmente quando praticadas sob o argumento gen\u00e9rico de \u201cgest\u00e3o\u201d, \u201chigiene\u201d ou \u201cseguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, Divaneide Bas\u00edlio prestou homenagem \u00e0 felina e reuniu representantes do poder p\u00fablico, universidades, conselhos profissionais e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, promovendo um debate t\u00e9cnico sobre a aus\u00eancia de normas claras no Rio Grande do Norte. O projeto que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia ser\u00e1 analisado na pr\u00f3xima semana na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. O texto foi elaborado em parceria com organiza\u00e7\u00f5es que prestam apoio aos animais e \u00e0 pr\u00f3pria Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB), estabelecendo diretrizes para o manejo \u00e9tico e territorializado desses animais, refor\u00e7ando a necessidade de atua\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e humanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um tema de extrema import\u00e2ncia para nosso mandato e para todos que est\u00e3o presentes. J\u00e1 discutimos com a sociedade para o aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria e pedimos que os colegas parlamentares n\u00e3o modifiquem mais o projeto, para que consigamos aprovar o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, explicou Divaneide Bas\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia, participantes destacaram que a retirada arbitr\u00e1ria de animais de seus territ\u00f3rios pode causar danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, al\u00e9m de violar normas nacionais e internacionais de bem-estar animal. O texto do projeto dialoga com resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria e com diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade Animal, que reconhecem os animais como seres sencientes e defendem a preserva\u00e7\u00e3o de seus v\u00ednculos ambientais e sociais. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m estabelece limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de particulares, como condom\u00ednios, impedindo decis\u00f5es isoladas que possam resultar na retirada ou elimina\u00e7\u00e3o indevida de animais.<\/p>\n\n\n\n
Ex-reitor da Ufersa, Josivan Menezes disse que atuavam junto a um condom\u00ednio de Mossor\u00f3 no acolhimento e assist\u00eancia aos animais e que tem informa\u00e7\u00f5es de que cond\u00f4minos que t\u00eam fornecido alimenta\u00e7\u00e3o aos animais t\u00eam sido multados. \u201cH\u00e1 multas superiores a R$ 200 mil e o objetivo \u00e9 fazer com que os moradores sejam expulsos dos condom\u00ednios. Precisamos que a lei seja aprovada e que tenhamos um plano concreto\u201d, disse o professor.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto amplamente debatido foi a inadequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas higienistas, como a remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou elimina\u00e7\u00e3o de animais sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de risco sanit\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 pro\u00edbe o exterm\u00ednio indiscriminado de c\u00e3es e gatos, exigindo laudos t\u00e9cnicos em casos excepcionais, o que refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas e baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta recebeu avalia\u00e7\u00e3o positiva de participantes da audi\u00eancia, que elogiaram a iniciativa por consolidar um modelo de manejo \u00e9tico, humanit\u00e1rio e alinhado \u00e0s normas constitucionais e ambientais. Para a deputada Divaneide Bas\u00edlio, o objetivo \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar novas situa\u00e7\u00f5es de conflito. \u201cEstamos construindo uma pol\u00edtica p\u00fablica que respeita a vida, a ci\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o, promovendo conviv\u00eancia respons\u00e1vel entre pessoas e animais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia tamb\u00e9m abordou a necessidade de se pensar alternativas para colaborar com a sa\u00fade mental das pessoas envolvidas na prote\u00e7\u00e3o dos animais, efetivar a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos animais ao territ\u00f3rio de origem, al\u00e9m da responsabilidade compartilhada entre o poder p\u00fablico e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim da audi\u00eancia, foram formalizados encaminhamentos para buscar uma reuni\u00e3o junto ao Governo do Estado j\u00e1 como forma de se discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Lucy, al\u00e9m de se ampliar o debate sobre o banco de ra\u00e7\u00e3o do estado, planejar capacita\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica nos munic\u00edpios e outros pontos que possam viabilizar o melhor atendimento \u00e0 causa animal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcredito que conseguimos expor boa parte das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para proteger os animais comunit\u00e1rios e nosso mandato segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a causa. Vamos buscar a aprova\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, garantiu Divaneide Bas\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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