O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite de ter\u00e7a (24) o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve altera\u00e7\u00f5es tanto na C\u00e2mara como no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Confira como foi a tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582\/25, de autoria do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
O texto final, agora, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. O projeto estipula a tipifica\u00e7\u00e3o de condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas.<\/p>\n\n\n\n
A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos.
Altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o foi chamado de \u201cMarco legal de enfrentamento do crime organizado\u201d. A maior parte das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Foram exclu\u00eddas tamb\u00e9m a taxa\u00e7\u00e3o de bets para cria\u00e7\u00e3o de fundo de combate ao crime organizado e mudan\u00e7as na atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em coopera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta, o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta anunciou que a poss\u00edvel futura lei dever\u00e1 ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto final, haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao condenado por esses crimes como proibi\u00e7\u00e3o de ser beneficiado por anistia, gra\u00e7a ou indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado n\u00e3o contar\u00e3o com aux\u00edlio-reclus\u00e3o se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em raz\u00e3o de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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