A 1\u00aa Vara da Comarca de Maca\u00edba publicou a Portaria n\u00b0 01\/2026 que define as regras e orienta a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos eventos festivos do Carnaval nas cidades de Maca\u00edba, Bom Jesus e Ielmo Marinho. Publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe), na edi\u00e7\u00e3o de 6 de fevereiro, o documento busca garantir o direito e a prote\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantojuvenil nas festividades que acontecer\u00e3o no per\u00edodo de 14 a 17 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Portaria, as crian\u00e7as, pessoas de at\u00e9 12 anos de idade incompletos, n\u00e3o poder\u00e3o participar dos eventos festivos nem entrar e permanecer nas barracas de apoio e na sede dos blocos carnavalescos, ainda que acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis. Fica autorizada a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, nesta faixa et\u00e1ria, apenas durante a realiza\u00e7\u00e3o de matin\u00eas em clubes e at\u00e9 as 20h, devendo estar acompanhadas dos pais ou respons\u00e1veis, ficando proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n
Os adolescentes com idade entre 12 e 14 anos incompletos poder\u00e3o participar do carnaval de rua e de festas carnavalescas que porventura se realizem em clubes, restaurantes ou similares, bem como poder\u00e3o entrar e permanecer nas barracas de apoio e na sede dos blocos carnavalescos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam acompanhados de seus respons\u00e1veis legais, parentes ou acompanhantes.<\/p>\n\n\n\n
Os demais adolescentes, com idade igual ou superior a 14 anos, poder\u00e3o ter acesso integral \u00e0s mencionadas festas, al\u00e9m de entrar e permanecer nas barracas de apoio e na sede dos blocos carnavalescos, desacompanhados. Para participar dos eventos carnavalescos, dever\u00e3o estar expressamente autorizados por seus genitores ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n
Medidas de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda conforme o documento, fica proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em cima de carros, trios el\u00e9tricos e similares, ou mesmo em palcos. O p\u00fablico infanto-juvenil s\u00f3 poder\u00e1 acessar esses locais, quando houver seguran\u00e7a suficiente para isto, e se estiverem acompanhadas pelo pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a crian\u00e7a ou o adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, em desacordo com estas normas, ser\u00e1, imediatamente, entregue ao pai, m\u00e3e, respons\u00e1vel ou parente, pelo Conselho Tutelar, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independentemente da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento, pais ou respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Fica proibido tamb\u00e9m servir ou vender bebidas alco\u00f3licas a crian\u00e7a ou adolescente. N\u00e3o dever\u00e1 inclusive ser fornecido, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, ao p\u00fablico infantojuvenil sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica, ainda que por utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda segundo estabelecido na Portaria, durante as festividades carnavalescas, os Conselheiros Tutelares e a Pol\u00edcia Militar poder\u00e3o fiscalizar blocos, carros de apoio, trios el\u00e9tricos, barracas, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, podendo os primeiros, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requisitar for\u00e7a policial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Vara da Comarca de Maca\u00edba publicou a Portaria n\u00b0 01\/2026 que define as regras e orienta a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos eventos festivos do Carnaval nas cidades de Maca\u00edba, Bom Jesus e Ielmo Marinho. Publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe), na edi\u00e7\u00e3o de 6 de fevereiro, o documento busca garantir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5901,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n