A Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte condenou um morador de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos a c\u00e3es e gatos, praticado na zona rural do munic\u00edpio. A senten\u00e7a foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, por meio da 3\u00aa Vara da Comarca de Pau dos Ferros, em a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia, os fatos ocorreram em 8 de novembro de 2024, quando o acusado mantinha 13 c\u00e3es e seis gatos amarrados, em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene, visivelmente magros, doentes e com feridas pelo corpo, al\u00e9m de infesta\u00e7\u00e3o por carrapatos. A situa\u00e7\u00e3o foi constatada ap\u00f3s den\u00fancia recebida pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, que se dirigiram ao local e confirmaram os maus-tratos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a a\u00e7\u00e3o policial, tamb\u00e9m foram encontradas aves silvestres mantidas em cativeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, entre elas galos-de-campina, golinho, canto-de-ouro, maria-fita e bigode. No entanto, conforme destacou a senten\u00e7a, a conduta relacionada \u00e0s aves foi objeto de procedimento pr\u00f3prio e n\u00e3o integrou o julgamento desta a\u00e7\u00e3o penal, que se restringiu ao crime de maus-tratos contra c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o juiz Edilson Chaves de Freitas ressaltou que a materialidade e a autoria do crime ficaram amplamente comprovadas por meio de boletim de ocorr\u00eancia, laudo pericial, fotografias, v\u00eddeos e depoimentos colhidos durante a instru\u00e7\u00e3o processual. Testemunhas relataram que o ambiente era extremamente insalubre e que os animais se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de evidente sofrimento f\u00edsico e abandono.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a conduta do r\u00e9u se enquadra no artigo 32, \u00a71\u00ba-A, da Lei n\u00ba 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prev\u00ea pena mais grave quando o crime de maus-tratos envolve c\u00e3es e gatos. Segundo a senten\u00e7a, o acusado violou o dever legal de guarda e prote\u00e7\u00e3o dos animais sob sua responsabilidade, submetendo-os a condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o bem-estar e a dignidade animal.<\/p>\n\n\n\n
Considerando os antecedentes criminais do r\u00e9u e a reincid\u00eancia, a Justi\u00e7a fixou a pena definitiva em 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 12 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O juiz tamb\u00e9m negou a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, por n\u00e3o estarem preenchidos os requisitos legais…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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