O 14\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farm\u00e1cias a indenizar consumidora que recebeu caneta emagrecedora com defeito. O equipamento n\u00e3o liberou a dose do medicamento porque estava sem a agulha interna, o que fez com que todo o conte\u00fado se derramasse no momento da aplica\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a, assinada pela ju\u00edza Sulamita Bezerra Pacheco, determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a consumidora comprou uma caixa da medica\u00e7\u00e3o pelo aplicativo da farm\u00e1cia. As tr\u00eas primeiras canetas funcionaram normalmente, mas a \u00faltima apresentou defeito no momento da aplica\u00e7\u00e3o, apesar de realizar todos os procedimentos corretos. Ap\u00f3s tentar resolver o problema diretamente com a farm\u00e1cia e a fabricante, ela n\u00e3o obteve reembolso nem substitui\u00e7\u00e3o do produto, o que motivou a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Ao se defender, a farm\u00e1cia respons\u00e1vel pela venda do medicamento alegou que n\u00e3o poderia responder pelo defeito, pois eventuais problemas na caneta seriam de responsabilidade exclusiva da fabricante. Tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que o produto realmente apresentava defeito nem que a consumidora teria utilizado a caneta de forma correta ou seguido os procedimentos indicados para aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a fabricante apresentou defesa afirmando que n\u00e3o havia qualquer prova de que o defeito tivesse origem no processo de fabrica\u00e7\u00e3o, sustentando que o medicamento e o dispositivo aplicador passam por r\u00edgidos controles de qualidade, o que tornaria improv\u00e1vel a ocorr\u00eancia do problema descrito. Assim como a farm\u00e1cia revendedora, a fabricante tamb\u00e9m pediu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para esclarecer o funcionamento da caneta, afirmando que o mero relato da consumidora e as fotografias anexadas n\u00e3o seriam suficientes para comprovar o v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a ju\u00edza rejeitou todas as preliminares das empresas, afirmando que tanto a fabricante quanto a vendedora fazem parte da cadeia de consumo e respondem solidariamente pelos v\u00edcios do produto, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Tamb\u00e9m afastou o argumento de que seria necess\u00e1ria per\u00edcia t\u00e9cnica, entendendo que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada era suficiente para julgar o caso. Como as empresas n\u00e3o apresentaram qualquer prova de que o defeito n\u00e3o existiu, nem demonstraram ter tomado medidas para solucionar o problema administrativamente, caracterizou-se falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA parte r\u00e9, em sua defesa, n\u00e3o trouxe aos autos qualquer comprova\u00e7\u00e3o de ter cumprido os prazos previstos no CDC e sido diligente na resolu\u00e7\u00e3o do problema suportado pelo consumidor. Tal conduta evidencia verdadeira omiss\u00e3o e neglig\u00eancia do fornecedor, que, ao deixar de comprovar a ado\u00e7\u00e3o das medidas adequadas, em frontal viola\u00e7\u00e3o aos deveres de boa-f\u00e9 objetiva e de adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, previstos nos artigos 4\u00ba, III, e 6\u00ba, VI, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A aus\u00eancia de dilig\u00eancia, portanto, n\u00e3o pode ser utilizada como argumento para excluir a responsabilidade que lhe \u00e9 inerente, sobretudo porque a rela\u00e7\u00e3o consumerista imp\u00f5e o dever de facilitar o exerc\u00edcio dos direitos do consumidor\u201d, destacou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os danos morais, a ju\u00edza Sulamita Pacheco considerou que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassou um mero aborrecimento. \u201cO tempo \u00e9 insubstitu\u00edvel e inalien\u00e1vel, uma vez perdido nunca mais ser\u00e1 poss\u00edvel recuper\u00e1-lo. Logo, n\u00e3o \u00e9 justo desperdi\u00e7\u00e1-lo com uma tentativa de solucionar uma indeniza\u00e7\u00e3o devida e decorrente de uma falha de presta\u00e7\u00e3o causada pelo pr\u00f3prio fornecedor. Tal fato, vai muito al\u00e9m de meros aborrecimento ou simples transtornos, tendo em vista que a tentativa infrut\u00edfera de solucionar o problema administrativamente causa enorme estresse e inc\u00f4modo ao consumidor\u201d, escreveu em sua senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, ambas as empresas foram condenadas solidariamente a devolver o valor pago pela caixa do medicamento e a pagar R$ 3 mil em compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos. Como o processo tramitou nos Juizados Especiais, n\u00e3o houve cobran\u00e7a de custas nem honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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