O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar, nesta segunda-feira (26), suspendendo uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a pagar o chamado vale-peru, benef\u00edcio extra de fim de ano, aos trabalhadores da estatal. A determina\u00e7\u00e3o havia sido fixada em diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do vale-peru, Moraes tamb\u00e9m suspendeu cl\u00e1usulas que previam pagamento de plano de sa\u00fade, adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70%. A decis\u00e3o ainda precisa ser analisada pelo plen\u00e1rio do STF. O ministro atuou como presidente da Corte, substituindo Edson Fachin, que cumpre agenda oficial na Costa Rica.<\/p>\n\n\n\n
O pedido partiu dos Correios, que alegaram impacto financeiro de R$ 1,9 bilh\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Segundo Moraes, a empresa demonstrou de forma detalhada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o financeira e o alto custo de cada parcela. S\u00f3 o plano de sa\u00fade representaria um impacto de R$ 1,45 bilh\u00e3o, enquanto o vale-peru chegaria a R$ 213 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o STF j\u00e1 declarou inconstitucional o princ\u00edpio da ultratividade, que permitia a manuten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cl\u00e1usulas de acordos coletivos vencidos. Para o ministro, o TST extrapolou seu poder normativo ao impor benef\u00edcios sem considerar a realidade financeira da estatal.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, o magistrado destacou que o percentual de 70% \u201cmais que dobra\u201d o adicional m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cAs alega\u00e7\u00f5es sinalizam indevida extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Sintect-SP criticou a decis\u00e3o e afirmou que o TST s\u00f3 precisou intervir porque os Correios se recusaram a fechar acordo com os sindicatos. A entidade sustenta que n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios, mas apenas a manuten\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 existentes para evitar perdas aos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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