O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei n\u00ba 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito durante ato, no Pal\u00e1cio do Planalto, que marca os tr\u00eas anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, invadiram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transpar\u00eancia e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e n\u00e3o com ilegalidades em s\u00e9rie, meras convic\u00e7\u00f5es ou [apresenta\u00e7\u00f5es de] Powerpoint fajutas\u201d, disse Lula.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreens\u00edvel ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. N\u00e3o se rendeu \u00e0s press\u00f5es, n\u00e3o se amedrontou diante das amea\u00e7as. N\u00e3o se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente ser\u00e1 lembrada pela hist\u00f3ria\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: \u201cAqueles que n\u00e3o conseguem lembrar o passado est\u00e3o condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, n\u00e3o temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, n\u00e3o aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos \u00e9 democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n\n\n\n
O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d. O texto reduz tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\n\n\n\n
Tais mudan\u00e7as poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m reduziria o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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