O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do banco Master. A decis\u00e3o foi tomada no s\u00e1bado (27).A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegou que Moraes teria mantido interlocu\u00e7\u00e3o com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, em favor de interesses privados do banco Master.O texto tamb\u00e9m cita que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios com a institui\u00e7\u00e3o financeira.Segundo Gonet, n\u00e3o h\u00e1 elementos que justifiquem a abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Na decis\u00e3o, Gonet diz n\u00e3o haver ind\u00edcios de crime e pede arquivamento da representa\u00e7\u00e3o contra Alexandre de Moraes.No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados n\u00e3o demonstram, de forma concreta, a pr\u00e1tica de crime nem indicam atua\u00e7\u00e3o irregular por parte do ministro do STF. Por isso, concluiu pelo arquivamento da representa\u00e7\u00e3o.\u201cNo que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, n\u00e3o se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a interven\u00e7\u00e3o desta inst\u00e2ncia. Refoge ao escopo de atua\u00e7\u00e3o e \u00e0 compet\u00eancia da Suprema Corte a inger\u00eancia em neg\u00f3cios jur\u00eddicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intr\u00ednseca \u00e0 atividade liberal da advocacia\u201d, afirma Gonet.Na semana passada, Moraes divulgou uma nota em que afirma n\u00e3o ter conversado com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, a respeito da compra do Banco Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB).O comunicado foi divulgado ap\u00f3s not\u00edcias de que Moraes teria procurado por Gal\u00edpolo em pelo menos quatro ocasi\u00f5es \u2014 por telefone e pessoalmente \u2014 para tratar da aquisi\u00e7\u00e3o. Anteriormente, o magistrado j\u00e1 havia divulgado uma nota afirmando que se reuniu com o chefe do BC para discutir as implica\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky \u2014 mas sem mencionar o caso do Banco Master.Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal \u201cO Globo\u201d, publicada na segunda-feira (22), Moraes teria solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre a an\u00e1lise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monet\u00e1ria barrou a transa\u00e7\u00e3o em setembro sob o argumento de que n\u00e3o havia \u201cviabilidade econ\u00f4mico-financeira\u201d para o neg\u00f3cio.Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Gal\u00edpolo ocorreram \u00e0s margens de um contrato do escrit\u00f3rio de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos ao Banco Master.Como noticiaram os blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, do \u201cO Globo\u201d, a banca de advogados de Viviane foi contratada por R$ 130 milh\u00f5es para servi\u00e7os advocat\u00edcios at\u00e9 2027.O escrit\u00f3rio, segundo os blogs, seria respons\u00e1vel por representar o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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