Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da Comarca de Maca\u00edba condenou um est\u00fadio fotogr\u00e1fico a indenizar cliente por n\u00e3o entregar os produtos contratados em dois ensaios realizados em 2022. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza Josane Peixoto Noronha e determina o pagamento de R$ 2 mil por danos morais e a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pelos servi\u00e7os, corrigidos e acrescidos de juros.De acordo com os autos, a consumidora contratou o est\u00fadio para dois ensaios, um gestante e outro para registrar o nascimento da filha. O contrato previa a entrega de um \u00e1lbum com 40 fotos, arquivos digitais editados e um quadro em MDF no primeiro pacote, al\u00e9m de dez fotos impressas e dez arquivos digitais no segundo, com prazo m\u00e1ximo de 45 dias.Mesmo ap\u00f3s o pagamento integral, a cliente esperou por cerca de dois anos, mas nenhum material foi entregue, apesar das diversas tentativas de contato com o fot\u00f3grafo, que apresentava desculpas e promessas de envio com novos prazos.A consumidora destacou ainda o valor emocional das fotos, registradas em um per\u00edodo sens\u00edvel de sua vida, e argumentou que o descumprimento contratual causou frustra\u00e7\u00e3o e abalo moral. O est\u00fadio fotogr\u00e1fico, por sua vez, foi devidamente citado, mas n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nem apresentou defesa dentro do prazo legal.Senten\u00e7a reconhece direito da consumidoraAo analisar o caso, a magistrada reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de consumo e aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, considerando a revelia do r\u00e9u, conforme o artigo 20 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, o que significa que as alega\u00e7\u00f5es da autora foram consideradas verdadeiras diante da aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o.A ju\u00edza Josane Peixoto destacou que houve \u201cconduta negligente do fornecedor, que deixou de cumprir o contrato nos termos pactuados\u201d, frustrando a expectativa leg\u00edtima da consumidora. Ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada levou em conta a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, a gravidade da falha e o car\u00e1ter compensat\u00f3rio da repara\u00e7\u00e3o.Desta forma, ficou estabelecido que o est\u00fadio dever\u00e1 restituir o valor pago pela cliente, corrigido pelo INPC e com juros de 1% ao m\u00eas, al\u00e9m de indeniz\u00e1-la em R$ 2 mil por danos morais, com corre\u00e7\u00e3o e juros conforme a taxa Selic.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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