{"id":10183,"date":"2026-10-16T18:28:49","date_gmt":"2026-10-16T21:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/nabocadopovorn.com.br\/?p=10183"},"modified":"2026-10-16T18:28:58","modified_gmt":"2026-10-16T21:28:58","slug":"congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nabocadopovorn.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda do fim da 6\u00d71; escala 5\u00d72 come\u00e7a em 60 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. Foto: Ricardo Stuckert<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10234629&amp;ts=1792106973635&amp;disposition=inline\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6\u00d71) e prev\u00ea a escala 5\u00d72, com duas folgas por semana<a><\/a>, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1705546&amp;o=node\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1705546&amp;o=node\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Emenda foi promulgada em sess\u00e3o solene com participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP); da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plen\u00e1rio do Senado. Lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alcolumbre acrescentou que foi preciso \u201cmuita coragem\u201d para enfrentar um assunto que \u201ctanta gente preferia deixar para depois\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUm assunto que divide opini\u00f5es, que afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mexe com a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias. Quando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 deixar para l\u00e1 e n\u00e3o enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, n\u00e3o o caminho f\u00e1cil\u201d, completou o presidente do Senado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6\u00d71 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros que \u201cacordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Motta acrescentou que os impactos da mudan\u00e7a para os micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o mitigados pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcion\u00e1rio a mais do que aquele que \u00e9 permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, completou Motta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, no come\u00e7o dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro n\u00e3o tem isso. N\u00e3o quebrou as empresas. O dado concreto \u00e9 que toda vez que os trabalhadores conseguem um benef\u00edcio, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda a nova emenda&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda aprovada na quarta-feira prev\u00ea tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nascida a partir de press\u00e3o das ruas e atendendo a uma demanda hist\u00f3ria dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apoiada pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o contou com apoio tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que era contra a PEC e tentava impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6\u00d71.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&gt;&gt; Receba not\u00edcias do NOVO em tempo real pelo <a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/IYAIC37yjtN1fJOMFNNkFR?mode=gi_t\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">WhatsApp<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5\u00d72. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para todos os demais trabalhadores, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5\u00d72 em at\u00e9 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de hora-extra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6\u00d71:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n\n\n\n<li>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/li>\n\n\n\n<li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5\u00d72 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordos coletivos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5\u00d72.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6\u00d71, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outro par\u00e1grafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Terceirizados do Estado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6\u00d71 dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o Poder P\u00fablico. Por\u00e9m, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte Novo Noticias&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10184,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-10183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Congresso promulga emenda do fim da 6\u00d71; escala 5\u00d72 come\u00e7a em 60 dias - Na Boca do Povo RN<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/nabocadopovorn.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Congresso promulga emenda do fim da 6\u00d71; 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