O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de maneira regressiva e tamb\u00e9m perdoa d\u00edvidas de inadimplentes da categoria. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com 78 votos a favor, e a medida segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Empacada na C\u00e2mara dos Deputados desde junho, a medida foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (14) por 461 votos a quatro. O PLP (Projeto de Lei Complementar) \u00e9 uma das medidas do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para agradar a categoria frente ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Nesta semana, o chefe do Executivo tamb\u00e9m perdoou R$ 12 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de microempreendedores no \u00e2mbito do programa “Prospera MEI”.<\/p>\n\n\n\n
O aumento do teto da categoria, como desenhou o governo federal, \u00e9 progressivo e sobe para R$ 110 mil em 2027, com outro aumento de R$ 140 mil em 2028. A expans\u00e3o tamb\u00e9m beneficia a contrata\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 MEI, podendo adquirir at\u00e9 dois colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
A expans\u00e3o aprovada no Senado, no entanto, n\u00e3o representa mudan\u00e7a imediata no Simples Nacional. Na quarta-feira, o ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, afirmou no Congresso Nacional que o Simples seria pensado pelo governo no futuro, tendo em vista que o custo estimado poderia chegar a R$ 50 bilh\u00f5es. A expans\u00e3o do MEI, custar\u00e1 cerca de R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a no Simples Nacional estava travando a tramita\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara desde junho por uma impasse sobre o tamanho desse reajuste. Uma proposta que tramitava na Casa queria elevar o teto para toda a categoria, n\u00e3o s\u00f3 para os MEIs.<\/p>\n\n\n\n
O governo resistiu por um tempo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples. O argumento era que o impacto n\u00e3o cabia no Or\u00e7amento dos pr\u00f3ximos anos. Com o avan\u00e7o da proposta, o Planalto decidiu enviar a pr\u00f3pria proposta ao Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Receita Federal indicam que o pa\u00eds tem mais de 16 milh\u00f5es de MEIs registrados e cerca de 7 milh\u00f5es de empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do Simples deve ser realizada depois das elei\u00e7\u00f5es. Essa costura foi feita a partir de um acordo para trocar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto do governo. Para isso ser\u00e1 apresentado um novo texto.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-10180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n