MPF vai à Justiça contra grupo ligado ao Lais/UFRN por uso ilegal de verba pública

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e uma ação de improbidade administrativa contra parte dos investigados na Operação Faraó, que apura o uso ilegal de recursos públicos federais destinados ao projeto Sífilis Não, no Rio Grande do Norte.

As investigações identificaram prejuízos aos cofres públicos desde 2017. O grupo denunciado era vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) – Foto: reprodução

Os acusados foram identificados como:

• Pedro Henrique Germano Evangelista
• Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim
• Janaina Luana Rodrigues da Silva
• Karilany Dantas Coutinho
• João Henrique Vieira da Silva Neto

Irregularidades apontadas

Segundo o MPF, os denunciados utilizaram recursos públicos por meio de pagamento indevido de diárias, uso de verba para despesas pessoais e concessão irregular de bolsas com recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto.

Entre as irregularidades apontadas estão despesas com viagens nacionais e internacionais sem relação comprovada com o projeto, além de gastos em duplicidade.

De acordo com as ações, um dos envolvidos indicou a própria esposa para integrar a equipe do projeto e receber uma bolsa de R$ 10 mil por seis meses.

O mesmo denunciado também concedeu três bolsas de R$ 7 mil a outro investigado, “sem que este tivesse qualquer qualificação para contribuir para o projeto”, atendendo a um “pedido de alguém no Ministério da Saúde, que apontou sua presença como ‘facilitadora’ para a concessão dos recursos à UFRN/Lais”.

O MPF aponta ainda que mais de R$ 200 mil foram usados para custear viagens sem comprovação de vínculo com o projeto, incluindo uma viagem à Europa com familiares.

Também foram identificados gastos com refeições em restaurantes para grupos, pagos com recursos do projeto, com consumo de “cervejas, garrafas de vinho, cachaças e licores” e “entradas e pratos sofisticados (a exemplo de lagosta)”.

Uso de recursos de entidade

As ações indicam que quatro denunciados solicitaram o pagamento de despesas, de quase R$ 150 mil, que não estavam previstas no acordo entre a Funpec e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório.

A entidade recebeu R$ 3 milhões da fundação, com recursos do projeto, e seus cartões corporativos foram utilizados pelo grupo.

Penas e investigação

A ação penal pede a condenação por peculato, crime que prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa.

Já a ação de improbidade administrativa pode resultar em perda de bens, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

As denúncias abrangem parte das investigações, que ainda incluem outros indícios e desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.

A operação foi realizada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Os recursos do projeto Sífilis Não foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN, que repassou os valores à Funpec para execução do programa, voltado à redução de casos de sífilis adquirida e em gestantes no Brasil.

UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte afirmou que não está sendo acusada nas ações mencionadas. “Nesse sentido, cabe às pessoas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos, no exercício da ampla defesa e do contraditório”, completou.

Fonte Agora RN