Empresas de energia eólica e solar podem receber cerca de R$ 780 milhões no Rio Grande do Norte caso queiram aderir à medida de ressarcimento por cortes de geração de energia (curtailment) anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A estimativa é do Instituto Brasileiro para a Transição Energética (IBTE) e considera a compensação de cerca de metade da energia que deixou de ser produzida em razão dos cortes.
A Portaria MME nº 140/2026, publicada na última terça-feira (21), prevê a compensação de cortes de geração por indisponibilidade da rede de transmissão ou necessidades de confiabilidade elétrica do sistema. Estão excluídos do ressarcimento os prejuízos causados por razões energéticas, como a produção de energia em excesso (sobreoferta).
Além disso, a portaria que regulamenta a compensação explica que ela se trata de cortes que ocorreram entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A avaliação de agentes do setor é de que a medida ameniza, mas “está longe” de resolver o problema do curtailment – cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para equilibrar o sistema elétrico.
Segundo Jurandir Picanço, presidente do IBTE e vice-presidente da Academia Cearense de Engenharia, a estimativa de R$ 780 milhões considera “a incidência e a gravidade do curtailment do RN”. “Desde agosto de 2023, agravou-se a necessidade de cortes de geração renovável eólica ou solar. Esses cortes são determinados pelo ONS, e as usinas, por terem que paralisar suas operações, sofrem o prejuízo”, diz.
Ainda não é possível estimar quantas usinas serão efetivamente beneficiadas, porque isso dependerá da apuração que será realizada pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cada usina eólica ou solar, afirma o especialista em energia. Também não há ainda uma consolidação oficial dos valores por usina ou por estado. O MME estima que o ressarcimento de todos os estados supere os R$ 3 bilhões.
As compensações serão feitas pela CCEE a partir de desconto de dívidas que as empresas geradoras têm com a câmara, que somam R$ 6 bilhões. Não deve haver impacto na conta de luz dos consumidores.
Conforme os prazos previstos na portaria, a efetivação dos créditos pode levar cerca de 300 dias, ou seja, o alívio financeiro não será imediato. O processo exige que os geradores assinem um termo de compromisso renunciando a disputas judiciais em troca da compensação financeira.
No período compreendido pela portaria, usinas no RN registraram, em média, 19,6% de cortes em sua capacidade de geração, segundo painel do ONS consultado nesta sexta-feira (31). É como se, ao invés de produzir 1000 MW, o estado tivesse sido limitado a produzir 804 MW por determinação do sistema. Desse total, o ONS classifica 60,6% como cortes por confiabilidade; 3,9% por indisponibilidade externa; e 35,5% por razão energética (os que estão fora da compensação).
No Brasil, o corte médio entre setembro de 2023 e novembro de 2025 foi de 14,7%: 41,18% por confiabilidade; 12,80% por indisponibilidade externa; e 46% por razão energética.
Fonte: Tribuna do Norte
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