A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 após um pedido de vista coletivo apresentado durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (25). A tendência é que a votação sobre a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, seja retomada quarta-feira (27) e quinta-feira (28) chegue ao plenário da Casa.
A reunião teve início por volta das 17h30 e o relator Leonardo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório em uma sessão que durou mais de três horas e meia. O texto formalizado prevê a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso — não necessariamente consecutivos —, com preferência para que um dos dias de folga seja o domingo.
Período de transição em duas etapas
A implementação das mudanças não será imediata. Segundo o texto apresentado, a proposta prevê um período de transição de até 14 meses após a promulgação. Em uma primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a escala passaria a ser de 5×2 com jornada de até 42 horas semanais.
Somente um ano após o encerramento desse prazo inicial é que o limite de 40 horas semanais entraria em vigor, sem redução de salário.
A apresentação do texto havia sido prevista para a semana anterior, mas foi adiada por necessidade de ajustes, especialmente em relação ao período de transição. O adiamento ocorreu após reunião entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.
Fonte: CNN Brasil
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