Câmara de Natal aprova pacote de gratuidades no transporte público enviado pela Prefeitura

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira votação na sessão nesta quinta-feira (9), o projeto de lei nº 244/2026 que institui um pacote de gratuidades no transporte público da capital. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) em regime de urgência e havia sido anunciada junto ao reajuste da passagem para R$ 5,20, em março. O único voto contrário foi do vereador Matheus Faustino (União Brasil).

Entre as medidas previstas no pacote, está a gratuidade para estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. O benefício será destinado a alunos com frequência mínima de 75%, que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino, com limite de até 120 passagens por mês.

O projeto também mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas. Para ter acesso, será necessário comprovar matrícula, frequência e atender aos critérios estabelecidos pela legislação.

A proposta ainda autoriza a Prefeitura a ampliar políticas tarifárias, como gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, tarifa social de 50% em feriados e passagem gratuita em dias de eleição e de realização do Enem. O texto também prevê a possibilidade de benefícios em datas específicas e eventos, para estimular o comércio ou turismo.

Para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, a gratuidade será concedida mediante comprovação médica e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, podendo incluir acompanhante, conforme laudo. O projeto também estabelece regras de fiscalização e prevê sanções em casos de uso indevido dos benefícios.

Fonte Tribuna do Norte