A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu relatório com apontamentos sobre as minutas do edital e do contrato de licitação dos transportes públicos de Natal.

O documento, elaborado por uma comissão de auditores de controle externo, sugere revisões na modelagem contratual para reduzir custos e aprimorar o processo licitatório.

Os auditores identificaram riscos no prazo da concessão, considerado “excessivamente longo” diante de questões como eletromobilidade e integração intermodal. O relatório também alerta para falhas na estimativa de demanda e impropriedades nas minutas, incluindo a ausência de estimativa de receitas financeiras e questões orçamentárias.

A análise foi realizada com base na competência do TCE-RN para fiscalizar desestatizações desde a etapa de planejamento. O relatório, de caráter recomendatório, foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator, George Montenegro Soares, e seguirá para parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Após o parecer, o conselheiro elaborará o voto, que será julgado pela Primeira Câmara do Tribunal.

A Prefeitura de Natal recebeu as recomendações, e os auditores continuarão acompanhando o processo de licitação após o lançamento do edital. Em caso de inconsistências ou irregularidades, o TCE-RN poderá atuar de forma concomitante.

Fonte Agora RN