A população de Natal aguarda mais uma vez por uma promessa que se estende há décadas: a licitação do sistema de ônibus da capital potiguar. Após duas tentativas de concessão sem interessados, o atual processo licitatório conta com cinco empresas e dois consórcios com desejo de assumir o serviço. Enquanto o resultado segue previsto para ocorrer até o fim do ano, os passageiros seguem enfrentando períodos longos de espera nas paradas, ônibus lotados e infraestrutura precária.
De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), atualmente entre 160 mil e 180 mil pessoas são transportadas diariamente nos ônibus de Natal, que possuem idade média de pouco mais de 10 anos e estão distribuídos em 54 linhas. A frota atual contabiliza cerca de 350 veículos e o tempo médio dos usuários nas paradas ultrapassa 30 minutos.
Ao todo, oito empresas de ônibus operam na capital por meio do regime permissionário e são representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN). O regime ficou estabelecido por meio do decreto Nº 2.812/1983, que na época estabeleceu o regulamento para exploração dos serviços de transporte coletivo no Município.
Em 1999, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade de todos os termos de permissão na época e a realização de licitação para a admissão de concessionárias para operar as linhas. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade, mas determinou que a Prefeitura do Natal realizasse a licitação do sistema de ônibus.
O processo, contudo, foi alvo de disputas ao longo de 20 anos e a licitação não saiu do papel. Apenas em 2016, a Prefeitura do Natal lançou a primeira tentativa de concessão, oferecendo dois lotes de serviço, sendo cada um com 37 linhas para atender as quatro zonas administrativas da capital. O prazo de validade da concessão seria de 10 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Em janeiro de 2017, a primeira sessão para recebimento das propostas foi realizada, mas nenhuma empresa demonstrou interesse. Em abril, uma segunda sessão foi promovida, mas a licitação também deu deserta. No final do mesmo ano, a falta de manifestação provocou o envio de um novo projeto de licitação para ser aprovado na Câmara Municipal de Natal, que chegou a ser aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo então prefeito na época, Álvaro Dias.
Em 2019, o processo iniciado pelo MPRN foi encerrado após o TJRN decidir pela extinção da execução da sentença pela Prefeitura do Natal, por entender que a obrigação imposta de realizar a licitação do transporte coletivo foi cumprida, mas deu deserta, e que o pedido de nulidade das permissões das empresas não poderia ser acolhido.
Um outro capítulo da situação do transporte público ocorreu com o início da pandemia da covid-19. Nesse período, a STTU suspendeu ou reduziu as viagens de mais de 20 linhas que operavam na capital, decisão que passou a ser alvo de críticas e novas disputas judiciais após a flexibilização das medidas de isolamento social.
O processo de licitação continuou pendente e voltou ao radar em 2022, ano em que a Prefeitura do Natal firmou um contrato com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para um diagnóstico da situação do transporte público local, com custo total de R$ 526 mil. Em 2023, um novo acordo foi fechado para a ANTP prestar apoio na elaboração do atual processo licitatório.
Fonte: Tribuna do Norte
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