Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 17 de julho. Durante a solenidade, ele assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).

“É uma alegria muito grande estar com vocês nesse dia de encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ver tanta gente disposta a debater e a lutar pelos direitos. Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós não somos inferiores, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”, destacou o presidente em seu discurso.

Lula lembrou que participou da primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada há 18 anos, em seu primeiro mandato como presidente da República. “Naquela época, em maio de 2006, os desafios eram ainda maiores do que são hoje, mas já vivíamos mudanças importantes com o decreto de acessibilidade que assinei no final de 2004. Foi uma virada de chave para o reconhecimento de direitos como acessibilidade arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades das pessoas com deficiência e educação inclusiva”, recordou.

As quatro conferências que aconteceram entre 2006 e 2016 resultaram na ampliação de direitos para as pessoas com deficiência, pontuou o presidente. Ele também lamentou o hiato de oito anos sem a realização de nenhum encontro do governo para ouvir as reivindicações dessa parte da população. “Mas estamos de volta para seguir avançando ainda mais com políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania às pessoas com deficiência”, ponderou.

“Repito o que disse na primeira Conferência Nacional: o grande legado que um governo pode deixar para o seu povo não é uma lei ou um benefício apenas, mas a mudança no padrão de relacionamento entre o Estado e o governo com a sociedade que ele representa. Para nós, essa participação social materializada em convenções como essa é fundamental numa democracia e, também, para fortalecer a democracia. A construção deve ser horizontal e não apenas com os governantes dos seus palácios tomando decisões de forma vertical sobre realidade que não conhecem integralmente. Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de assegurar, sem deixar ninguém para trás”, ressaltou Lula.

Fonte Agência Gov