Municípios do RN formam consórcio e passarão a emitir licenças ambientais

Com o objetivo de reduzir custos e otimizar o processo nas contratações de serviços, 32 cidades do Agreste e Litoral do Rio Grande do Norte formaram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação Dos Municípios Do Litoral e Agreste Potiguar (Cim-amlap). A parceria entre as prefeituras proporcionou melhorias no descarte de resíduos e na aquisição de insumos para a educação. Agora, o próximo objetivo do Cim-amlap é dar apoio técnico-jurídico para que os municípios tenham capacidade de realizar licenciamentos ambientais, a fim de atrair empreendimentos e gerar empregos. Empresas de turismo e infraestrutura aguardam a regularização dos municípios envolvidos para realizarem investimentos.

Atualmente, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) apenas 11 cidades no RN possuem condições de realizar os próprios licenciamentos, que autorizam a instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais. O presidente do Cim-Amlap e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, diz que pelo menos 12 cidades que integram o consórcio já optaram pela solicitação do processo em conjunto: Espírito Santo, Lajes Pintadas, Santo Antônio, Baía Formosa, Barcelona, Bom Jesus, Passa e Fica, Poço Branco, Riachuelo, São Tomé, São Paulo do Potengi e Serra Caiada.

Uma reunião entre o consórcio e o Idema foi realizada neste mês, onde foi apresentado um serviço de auxílio para que as cidades realizem as adequações necessárias. “Um município de porte pequeno não tem as condições de manter uma equipe sozinho, como temos aqui. Por isso, temos no consórcio uma equipe para prestar assistência técnica e desafogar o Idema, que lida com muitas demandas”, relatou Babá.

Atualmente, o Cim-amlap elabora uma proposta de trabalho e investe na capacitação técnica interna de agentes de fiscalização e monitoramento ligados aos municípios. Outra medida para tornar o licenciamento possível passa pela âmbito da lei, já que consiste na elaboração dos códigos de meio ambiente e políticas ambientais para cada uma das cidades, mecanismos técnicos que possibilitarão os licenciamentos.

Estas cidades precisam estar aptas para licenciar as atividades de impacto local, observando a proteção de paisagens naturais de grande importância, a proteção do meio ambiente, bem como o combate à poluição em qualquer de suas formas, e a preservação das florestas, da fauna e da flora. A previsão, segundo a organização, é de que toda a estrutura legislativa para que os municípios avancem nos processos de licenciamentos esteja pronta até o mês de agosto.

A história da Cim-amlap é marcada por transformações ao longo dos anos. Começou em 2013 e se chamava Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resídios Sólidos (Cirs), com a finalidade de resolver apenas questões do descarte de lixo. A expansão efetiva das atividades iniciou Em fevereiro de 2022, quando o CIM AMLAP realizou sua primeira licitação na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço por grupo, objetivando a seleção de uma empresa especializada na execução dos serviços de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares dos municípios consorciados.

“Tal iniciativa vem proporcionando aos municípios economia, tendo em vista que o valor da tonelada praticado via Consórcio é menor do que o valor pago por Municípios não consorciados, pois o valor licitado no CIM AMLAP foi de 74,80. Os Municípios não consorciados pagam a mesma empresa valores maiores, como por exemplo, a prefeitura de Extremoz”, afirmou a advogada e consultora jurídica da organização, Raquel Teixeira.

Economia em compras compartilhadas

Entre as ações realizadas pelo Cim-amlap, estão compras compartilhadas, que proporcionam aos Consorciados a economia ao erário público ao adquirir bens ou serviços; Insumos, como materiais escolares e itens para escolas, como cadeiras, para cada uma das cidades integrantes, já foram adquiridos dessa forma. A prática, conforme pontuou o prefeito, colabora para melhorias no ensino educacional.

Antes de assumir a presidência do grupo, em março do ano passado, Babá Pereira diz que buscou inspiração nos modelos de consórcios implementados em outros estados, como os existentes no Espírito Santo. Segundo ele, o objetivo a longo prazo é que o consórcio seja referência de cooperação regional e desenvolvimento sustentável, por meio de uma colaboração efetiva entre os municípios membros. “Podemos enfrentar desafios comuns, compartilhar recursos e conhecimentos e promover um crescimento equilibrado em todas as áreas. Pretendemos fomentar projetos e iniciativas que estimulem a inovação, o empreendedorismo local, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

Pereira também destaca que a busca por parceiros públicos e privados são importantes no estabelecimento do consórcio. “Busco parcerias estratégicas com outras entidades, tanto no âmbito público quanto privado, para maximizar os recursos e as oportunidades de investimento na região. Por meio dessas ações, o Consórcio Público de Municípios se tornará um agente catalisador do progresso regional, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos e a construção de um futuro próspero e sustentável”, afirmou.

Há previsão de que o consórcio receba também recursos de emendas parlamentares, para a construção de uma usina asfáltica que beneficie as cidades. Um dos planos para o futuro passa pela expansão do grupo, atraindo mais cidades para integrar a parceria. “Acredito que o número de municípios participantes aumentará à medida que oferecermos soluções efetivas. Compartilhando resultados positivos, mostraremos os benefícios e incentivaremos novos municípios a se juntarem a nós, fortalecendo nossa entidade como referência para o desenvolvimento regional”, disse Babá.

Desde o início da gestão atual, oito municípios ingressaram no consórcio. Para o coordenador de meio ambiente do Idema, Josivan Nascimento a iniciativa é benéfica para ampliar a capacidade dos processos de licenciamento nos municípios menores. “A resposta para indicar se existe danos ambientais será muito maior. O idema não vê nenhum obstáculo em contribuir e já se colocou a disposição. Essa é uma alternativa testada em estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Todos exitosos”, disse.

Licencimento ambiental
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. O objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade.

Fonte Tribuna do nrote