Bullying na internet

Protocolei 2 Projetos de Lei de enfrentamento ao cyberbullying, principalmente depois de mais essa tragédia que comoveu o Brasil – o suicídio do potiguar Lucas Santos, filho dos músicos @walkyriasantosoficial e @cesarsoanata que aconteceu há cerca de 10 dias.

Uma das matérias prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis.

O Estado, por meio de Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos. Às escolas, públicas e privadas, caberá: I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns; II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas; III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais. Já os veículos de comunicação deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying e, ao identificar a prática em seu espaço de comunicação – páginas eletrônicas e redes sociais – deverá fazer imediata remoção e comunicar o fato às autoridades competentes.

Já a outra matéria “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa em todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, com seguintes dizeres: “CYBERBULLYING É CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação”. É urgente que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas, para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Solicito, desde já, aos colegas deputados, o voto positivo para que, juntos, façamos um Estado atento às causas negativas da era digital.

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