Programa RN Aprendiz é regulamentado por meio de decreto

Com o objetivo de ampliar a contratação de jovens aprendizes no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (18) o decreto que institui o programa RN Aprendiz, regulamentando a Lei nº10.783, de outubro de 2020, que tem autoria do deputado estadual Hermano Morais.

O decreto reforça a obrigatoriedade da cota de aprendizes por empresas contratadas pelo Governo do Estado e possibilita que o mesmo seja feito na administração pública. A contratação deve atender, prioritariamente, aos adolescentes e jovens residentes no estado, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Outro critério necessário é que as famílias estejam inseridas no Cadastro Único e classificadas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Jovens cujas famílias estejam em cumprimento de medida socioeducativa ou que sejam egressos do sistema socioeducativo também são classificáveis.

Na presença do vice-governador, Antenor Roberto, de gestores das pastas relacionadas ao programa, magistrados e entidades de formação; a governadora destacou que, segundo o IBGE (2017), quase 30% dos jovens do estado estão “sem ocupação”, sem trabalho nem estudo e que o quadro pode ter piorado durante a pandemia.

“A juventude brasileira tem sofrido os impactos, sem emprego, sem esperança, sem perspectiva de vida. Sabemos o quanto é imprescindível ter uma ocupação, sem descuidar dos estudos”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

“Na condição de professora, hoje honrosamente governadora, assino esse decreto, que demonstra o compromisso do nosso governo com a juventude, para somar esforços na ampliação de contratação com jovens aprendizes”, acrescentou Fátima Bezerra durante solenidade.

Atualmente, existem mais de 9 mil vagas para jovens potiguares. Apenas cerca de 5 mil estão ocupadas, de acordo com a auditora fiscal do trabalho Sofia Gomes, que participou da assinatura do decreto de forma virtual.

“Esse é um debate que desenvolvemos desde 2019. Começa nesse momento com importância muito grande, porque além de termos 30% dos jovens sem trabalhar ou estudar, entre os que trabalham, a média da remuneração é de R$ 712, menos que o salário mínimo”, disse o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, lembrando ainda o lançamento do Credjovem, uma iniciativa do governo que concede microcrédito para empreendimentos de pessoas entre 18 e 29 anos.

A coordenação do programa caberá à Secretaria de Estado da Administração (Sead) que também integra o Comitê Gestor Interinstitucional junto às secretarias de Educação e Cultura (Seec); das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que está articulando parceria com o SINE para inclusão dos adolescentes que cumprem medidas no regime semiaberto e egressos da internação.

“A presença dessa equipe traduz a política feita de forma intersetorial. Para que tenha eficácia, não vire letra morta, é necessário esse grau de articulação”, lembrou Fátima Bezerra. “Nosso governo faz parte do time que acredita na juventude. Não nos tem faltado ousadia, esperança, sonho e luta pra gente avançar nas pautas em defesa dos direitos e da cidadania da juventude. É disso que estamos tratando”, resumiu à mesa que contava com os secretários Getúlio Marques (Seec), Gabriel Medeiros (subsecretário da Juventude); Virgínia Ferreira (Sead), Eveline Guerra (Semjidh); Nilson Florentino (subcoordenador de Articulação da Semjidh); Josiane Bezerra (adjunta da Sethas); Herculano Campos (presidente da Fundase).

Participaram também o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago; a desembargadora Maria Perpétuo Wanderley; e o juiz do Trabalho, Zéu Palmeira.

Fonte: Assecom/RN

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