Estado esclarece sobre apuração do TCU, e CGU elogia modelo de contrato auditado

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, afirmou em entrevista ao Blog do Dina que o governo recebeu com tranquilidade a notícia de que a ação do TCU sobre a gestão no manejo da pandemia se refere ao contrato com a Liga contra o Câncer e a Policlínica, prevendo 60 leitos, entre UTIs e enfermaria.

Lopes pediu para esclarecer a respeito de reportagem do blog sobre a investigação do TCU. Originalmente, a Secretaria Estadual de Saúde foi procurada pela sua assessoria de imprensa, mas não se posicionou.

A afirmativa de Lopes sobre tranquilidade se dá em razão de outro órgão federal, a Controladoria Geral da União (CGU) ter auditado o contrato e não ter detectado nenhuma irregularidade.

Outro ponto reforçado pelo controlador é que o orçamento dos leitos era de R$ 34,8 milhões, mas a gestão só precisou usar R$ 10 milhões, já que os leitos foram sendo contratados conforme a demanda. O valor remanescente, R$ 24,8 milhões, pode ser aplicado em outras ações de enfrentamento da covid, segundo Lopes.

O caso do TCU foi divulgado pela CNN, sem mencionar, no entanto, do que se tratava. O Blog do Dina descobriu a razão da apuração. Segundo Lopes, o governo soube do que se tratava pela reportagem do blog.

“Além da CGU ter auditado esse contrato e não ter encontrado irregularidades, também nos tranquiliza o fato de essa ação ter sido feita a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta com os três ministérios públicos (Estado, Federal e do Trabalho), que acompanharam a execução do contrato”, explicou o controlador-geral.

Lopes também relembrou que o contrato com a Liga se deu no contexto de o governo ter preferido não aderir à construção de um hospital de campanha. Estimado à época em 37 milhões de reais pela gestão, o equipamento não saiu porque as propostas eram R$ 20 milhões mais caras.

“Ao fim, implantamos na região metropolitana 130 leitos, mais que os 100 que seriam do hospital de campanha. E isso custou ao estado R$ 27,5 milhões, R$ 10 milhões a menos que os 37 que previmos para o hospital de campanha”, explicou.

CGU

Relatório da CGU confirma a versão do controlador-geral do Estado.

Em auditoria de fiscalização do contrato, a CGU terminou o documento sem emitir recomendações para corrigir irregularidades, anotando o seguinte: “Pode-se atestar que não foram observadas desconformidades materialmente relevantes nesta execução contratual até o encerramento deste trabalho”, diz o texto.

Noutra parte, a CGU elogia o modelo adotado pelo Rio Grande do Norte, quando argumenta que os equipamentos contratados emergencialmente foram implantados na rede de saúde pública ao invés de serem provisórios num hospital de campanha, por exemplo.

“A adequada entrega de todo esse conjunto de equipamentos e materiais e a sua destinação a unidades do Governo do Estado do RN que efetivamente os necessitam, logo após a motivação fundamental do contrato, representará outro aspecto significativo da contratação, que era o de realizar o combate à pandemia ampliando a oferta de leitos de UTI e de enfermaria, à medida que auxiliará na justificativa do uso desse modelo de contratação, bem como na melhoria do atendimento à saúde da população potiguar em outras unidades do Estado”.

fonte: https://www.blogdodina.com/

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